Governo analisa a volta da cobrança do DPVAT

Segundo o representante governamental, “precisamos neste ano reconstruir o modelo do DPVAT e ter uma nova arquitetura para esse seguro”.

Desde 2020, o DPVAT é administrado pela Caixa Econômica Federal. Na época, com a saída da seguradora Líder, um consórcio responsável pelo seguro veicular obrigatório naquele período, foi constituído um fundo de R$ 4,2 bilhões, que recebeu os recursos de prêmios pagos e acumulados até aquele ano, e o seguro deixou de ser cobrado dos donos dos veículos. Esse dinheiro tem sido usado para o pagamento de indenizações aos beneficiários desde então.

Em 2023, a isenção de pagamento ainda permanece. O governo publicou uma medida provisória para restabelecer o DPVAT a partir deste ano. Não há previsão de volta de cobrança do seguro por enquanto ou se o novo modelo vai manter a isenção.

O secretário afirmou que o Ministério da Fazenda tem feito consultas ao setor de seguros para entender os temas e iniciativas a serem priorizados nos próximos anos. “O Ministério sabe da importância do setor que possibilita absorção eficiente de risco e que canaliza boa parte da poupança popular para investimentos produtivos”, pontuou.

Barbosa fez uma comparação com o mercado de valores mobiliários para indicar que caminhos a regulação pode seguir em termos de impulso ao setor de seguros. “No mercado de valores mobiliários, demos um salto grande nos últimos 20 anos e uma das principais mudanças teve a ver com regulação, ou seja, diminuir custo regulatório, reduzir barreiras de entrada de novos competidores e facilitar o acesso dos consumidores aos produtos.”

Outro foco da secretaria é no papel do seguro para viabilizar investimentos em infraestrutura. “A gente se preocupa muito com o financiamento de infraestrutura no longo prazo e o seguro tem um papel fundamental. Precisamos alavancar mais os seguros na área de infraestrutura para prover segurança ao setor público.”

Segundo o especialista, existem ainda discussões sobre as regras de investimento do setor que “ainda são um tanto amarradas”. Para Barbosa, “acreditamos que existe a chance de melhorar essas regras e facilitar que esses investimentos atinjam o setor produtivo de maneira mais aberta sem comprometer segurança”.