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Fujama Constata Desmatamento Ilegal no Vale Tombado do Rio da Luz – A Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama) recebeu uma denúncia sobre possível desmatamento ilegal na região do bairro Rio da Luz. Com as informações recebidas, a equipe de fiscalização ambiental foi até o local e constatou o crime ambiental. Os fiscais identificaram uma área superior a 5.000 m² onde estava ocorrendo o desmatamento ilegal de vegetação nativa, pertencente ao Bioma Mata Atlântica.
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O fato ocorreu dentro do Conjunto Rural do bairro Rio da Luz, área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Tombaram a área devido ao elevado valor histórico e paisagístico. No local, também verificaram o corte de espécies ameaçadas de extinção, como a palmácea Euterpe edulis, além do corte de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP). A APP é uma área legalmente protegida, destinada à preservação de rios e nascentes, por exemplo.
Como não havia autorização para o corte, os fatos configuraram infração ambiental, conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008. Após a constatação, o responsável pelo imóvel foi localizado, autuado e multado pela Fujama. Ele também deverá recuperar a área desmatada.
Existem leis que estabelecem regras para o corte de vegetação nativa. Em Jaraguá do Sul, cabe à Fujama avaliar, emitir autorizações, fiscalizar e garantir o cumprimento dessas regras. Tudo isso visa a conservação adequada das florestas e a qualidade de vida da população.
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