Famílias de baixa renda podem se cadastrar ao auxílio material de construção

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Famílias de baixa renda podem se cadastrar ao auxílio material de construção – A Secretaria de Assistência Social e Habitação de Jaraguá do Sul está recebendo inscrições para o Programa Municipal “Minha Casa Melhor – auxílio material de construção”. Os interessados devem se cadastrar até o dia 30 de abril. O agendamento pode ser pelos números: 47 2106-8631 ou 47 99220-0095 (WhatsApp). O cadastro será presencial na Diretoria de Habitação.

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Objetivo do programa

A Prefeitura criou o programa ‘Minha Casa Melhor’ (Lei Municipal nº 8.211/2019) e utiliza recursos próprios do Município. Seu objetivo é promover melhorias na habitabilidade e prevenir riscos em moradias, a fim de reduzir situações inadequadas no setor habitacional.

Quem pode se inscrever

Programa destinado a famílias em situação de vulnerabilidade. Elas podem receber materiais de construção para reformas, ampliações ou obras preventivas. O auxílio abrange a doação de materiais de construção, equipamentos sanitários, esquadrias, ferragens, vidraçaria, revestimentos, material hidráulico e elétrico, conforme o caso.

Requisitos para participar

A secretária Bianca Schwartz Uber explicou que a equipe técnica de Serviço Social, Engenharia e Arquitetura realizará a operacionalização do programa. Para participar, o interessado deve atender aos seguintes critérios:

Residir em Jaraguá do Sul há pelo menos três anos;
É necessário ser proprietário ou possuidor de um único imóvel situado em loteamento regular ou em núcleo urbano informal consolidado de interesse social;
Ter mais de 18 anos (ou ser emancipado);
Possuir renda familiar mensal de até três salários-mínimos;
Não ter imóvel ou terreno em loteamentos clandestinos ou áreas de risco, conforme a Defesa Civil.

Análise e liberação dos pedidos

“O serviço social da Prefeitura analisará os pedidos. A liberação das solicitações aprovadas ocorrerá após o dia 30 de abril, quando terminar o período de cadastro. A secretária Bianca lembra que a Prefeitura cederá apenas materiais de construção, não a mão-de-obra.

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JDV