Facisc se opõe ao aumento do número de deputados federais

Facisc se opõe ao aumento do número de deputados federais – A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) se posiciona contra a proposta de aumento do número total de parlamentares no Congresso Nacional. Em resposta, a entidade enviou ofícios aos deputados federais catarinenses pedindo apoio para defender essa causa. A Câmara dos Deputados está considerando aproveitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da proporcionalidade de representantes que cada estado tem direito, para aumentar o número de deputados de 513 para 531. O principal argumento dos defensores dessa proposta é a necessidade de compensar as perdas que alguns estados enfrentariam com os ajustes.

Porém, a Facisc acredita que o aumento dos gastos públicos, nesse caso, não é justificável. A inclusão de 18 novos deputados federais acarretaria um acréscimo de pelo menos R$ 33 milhões por ano em despesas, considerando os R$ 944,5 milhões destinados a cotas, verbas de gabinete, auxílio-moradia, remuneração, viagens e outros custos em 2024. Para ilustrar, o salário médio de um deputado federal é de R$ 44 mil, sem contar os benefícios parlamentares.

divulgação

De acordo com o presidente da Facisc, Elson Otto, “o momento deve ser de discussão sobre eficiência nos gastos, e não sobre a ampliação deles. A proposta vai contra um dos temas mais importantes deste ano, que é a discussão sobre a Reforma Administrativa e Orçamentária.”

A Facisc também destaca que, embora seja contra o aumento do número de deputados, ela é totalmente favorável à atualização da proporção de representantes de cada estado, desde que essa redistribuição seja feita dentro do total de 513 deputados já estabelecido.

Facisc pede respeito à proporção e aumento de representantes em SC

O cálculo da quantidade de deputados federais se estabeleceu por uma lei complementar em 1993 e é proporcional à população de cada estado. No entanto, desde então, o número de parlamentares por unidade federativa não foi mais atualizado, apesar do crescimento populacional observado nas últimas três décadas.

Santa Catarina, por exemplo, poderia contar com mais quatro deputados federais, passando de 16 para 20. O Paraná continuaria com seus 30 deputados, enquanto o Rio Grande do Sul perderia dois, reduzindo seu número de 31 para 29.

Com 1,1% do território do país e 4% da população brasileira, Santa Catarina foi o segundo estado que mais cresceu em população desde o último Censo do IBGE, realizado em 2022. Por isso, a Facisc defende que o estado deveria contar com mais quatro representantes em Brasília, após a atualização da proporcionalidade.

Entenda melhor

Desde 1993, o IBGE realizou três Censos: em 2000, 2010 e 2022. Em razão disso, o STF determinou que a Câmara dos Deputados atualize o cálculo do número de deputados por estado, com base nos dados do último Censo (2022), até meados de 2025.

Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região primeiro? Participe do nosso grupo de WhatsApp ou Telegram!

Siga nosso canal no youtube também @JDVDigital