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Exame obrigatório para renovação da CNH: novas regras para 2025
O Contran justifica a implementação da nova regra como uma forma de aumentar a segurança viária
27/12/2024
A partir de janeiro de 2025, uma importante mudança entrará em vigor para todos os motoristas brasileiros: a necessidade de realizar exames práticos e teóricos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, a renovação exige apenas exames médicos e, em alguns casos, avaliações psicotécnicas. Com a nova exigência, o objetivo é reforçar a segurança no trânsito e garantir que os condutores estejam atualizados em relação à legislação vigente.
A principal alteração diz respeito à obrigatoriedade de exames teóricos e práticos para a renovação da CNH. Isso significa que todos os condutores, independentemente da categoria de habilitação, terão que passar por testes de conhecimentos sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demonstração de habilidades práticas ao volante.
A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com o propósito de atualizar e reforçar os conhecimentos dos motoristas em relação às normas e boas práticas de condução.
Motivos para a mudança
O Contran justifica a implementação da nova regra como uma forma de aumentar a segurança viária. Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) indicam que muitos condutores desconhecem atualizações no CTB, o que pode comprometer a segurança no trânsito.
Além disso, a alta taxa de acidentes envolvendo falhas humanas evidencia a necessidade de reciclagem periódica para motoristas, especialmente no que diz respeito às normas de trânsito e ao uso de novas tecnologias nos veículos.
Quem será afetado pela nova exigência
A nova regra se aplica a todos os condutores que precisarem renovar a CNH a partir de janeiro de 2025. Isso inclui motoristas das seguintes categorias:
• Categoria A: habilitados para motocicletas.
• Categoria B: habilitados para automóveis de passeio.
• Categoria C: habilitados para veículos de carga.
• Categoria D: habilitados para transporte de passageiros.
• Categoria E: habilitados para veículos com reboque ou articulados.
Motoristas com CNHs vencendo antes dessa data ainda poderão renovar sob as regras antigas. Contudo, é importante se planejar para evitar contratempos futuros.
Como serão os exames
Os exames teóricos e práticos seguirão formatos semelhantes aos exigidos na primeira habilitação. Veja como cada etapa será aplicada:
Exame teórico
O exame teórico avaliará os conhecimentos dos motoristas sobre:
• Legislação de trânsito atualizada.
• Sinalização viária.
• Direção defensiva.
• Primeiros socorros.
• Meio ambiente e cidadania.
• Uso de novas tecnologias em veículos.
O teste será aplicado em formato digital ou impresso e terá um número mínimo de questões de múltipla escolha, exigindo aproveitamento mínimo para aprovação.
Exame prático
O exame prático avaliará as habilidades do condutor em:
• Partida e parada do veículo.
• Estacionamento em diferentes situações.
• Controle de velocidade e uso correto dos dispositivos de sinalização.
• Realização de conversões e mudanças de faixa.
• Condução em ambientes urbanos e rodoviários.
Esses testes serão conduzidos por examinadores credenciados e deverão comprovar a aptidão do motorista para continuar dirigindo com segurança.
Preparação para os exames
Para facilitar a adaptação dos motoristas à nova exigência, será necessário um período de preparação. Algumas medidas recomendadas incluem:
• Aulas de reciclagem: frequentar cursos de atualização oferecidos por autoescolas ou centros de formação de condutores.
• Simulados online: utilizar plataformas digitais para testar conhecimentos teóricos.
• Práticas de direção assistida: realizar aulas práticas com instrutores credenciados para reforçar habilidades.
Os motoristas também devem estar atentos aos prazos para evitar multas por conduzir com a CNH vencida.
Consequências para quem não realizar os exames
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a CNH vencida é considerado infração gravíssima, sujeita a:
• Multa de R$ 293,47.
• Recolhimento da CNH.
• Apreensão do veículo até a regularização.
Portanto, é fundamental que os motoristas estejam preparados para cumprir as novas exigências e evitar problemas com a fiscalização. (Fonte: Âmbito Jurídico)
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