Estado de Direito – Democracia e Direitos Humanos

A democracia é um valor fundamental das Nações Unidas. A ONU apoia a democracia, promovendo os direitos humanos, o desenvolvimento, a paz e a segurança. Nos 75 anos desde que a Carta da ONU foi assinada, a ONU fez mais para apoiar a democracia em todo o mundo do que qualquer outra organização global.

A ONU promove a boa governança, supervisiona as eleições, apoia a sociedade civil para fortalecer as instituições democráticas e a responsabilidade do governo, garante a autodeterminação dos países descolonizados e ajuda a redigir novas constituições em nações emergentes de conflitos armados.

A Organização das Nações Unidas não defende um modelo específico de governo, mas promove a governança democrática como um conjunto de valores e princípios que devem ser seguidos para maior participação, igualdade, segurança e desenvolvimento de todos os seres humanos.

A democracia proporciona um ambiente que respeita os direitos humanos e as liberdades fundamentais onde a vontade livremente expressa do povo é exercida. Cada indivíduo tem voz nas decisões e pode responsabilizar os tomadores de decisão. Mulheres e homens têm os mesmos direitos e todas as pessoas estão livres de discriminação.

A democracia é um dos valores e princípios universais fundamentais das Nações Unidas. O respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais e o princípio da realização de eleições genuínas e periódicas por sufrágio universal são elementos essenciais da democracia.

Esses valores estão consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e foram posteriormente desenvolvidos no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que consagra o conjunto de direitos políticos e liberdades civis que servem de fundamento às democracias autênticas.

Os direitos consagrados no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e subsequentes instrumentos de direitos humanos abrangem um conjunto de direitos coletivos (por exemplo, dos povos indígenas, das minorias e das pessoas com deficiência) e são igualmente essenciais para a democracia, enquanto garantam a distribuição mais equitativa da riqueza, bem como a igualdade e a equidade no acesso aos direitos civis e políticos.

A Democracia e Estado de Direito é o ponto focal para atividades relacionadas à democracia. É importante desenvolver conceitos e estratégias operacionais para fortalecer a democracia e fornecer orientação e apoio às instituições democráticas, por meio de atividades de cooperação técnica e parcerias com entidades relevantes das Nações Unidas.