Dr. Vicente critica decreto italiano que restringe cidadania

O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) manifestou-se em suas redes sociais contra o decreto do governo italiano que restringe o direito à cidadania para descendentes ítalo-brasileiros. O parlamentar criticou duramente a medida, editada na última sexta-feira, 28, classificando-a como um retrocesso que ignora os laços históricos e culturais entre o Brasil e a Itália, e defendeu a mobilização da comunidade italiana para pressionar por mudanças.

A decisão do governo da Itália, anunciada pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, altera as regras da concessão da cidadania italiana. Até então, o princípio do jus sanguinis (direito de sangue) permitia o reconhecimento da cidadania a qualquer descendente que comprovasse sua linhagem italiana desde 1861. Com o novo decreto, esse direito será restrito apenas a filhos e netos de italianos, que pode excluir milhares de ítalo-brasileiros que entraram com o processo de cidadania e aguardam na fila.

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Além da restrição, o governo também transferiu a análise dos pedidos que era feita pelos consulados para um novo conselho especial, a ser criado dentro do Ministério das Relações Exteriores, o que pode tornar o processo ainda mais burocrático e incerto. O decreto, que ainda precisa ser convertido em lei pelo Parlamento Italiano dentro de 60 dias, foi imposto sem qualquer debate prévio com os parlamentares e a comunidade italiana no exterior, aponta o parlamentar.

Dr. Vicente, que preside a Frente Parlamentar Santa Catarina-Itália na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, ressaltou que a medida prejudica diretamente milhares de brasileiros que aguardam o reconhecimento da cidadania italiana. “Há uma grande insegurança jurídica”. Ele também destacou a importância da união dos ítalo-descendentes para reivindicar a manutenção dos direitos históricos da imigração italiana no Brasil.

“Não podemos aceitar essa decisão sem contestação. A cidadania italiana sempre foi um direito baseado na ancestralidade e na preservação da identidade cultural. A comunidade ítalo-brasileira precisa se mobilizar e pressionar o governo italiano para que essa medida seja revista”, afirmou o deputado, que já entrou em contato com o deputado federal italiano Fabio Porta, eleito com os votos dos cidadãos da América do Sul, para discutir a situação.

A transição para as novas regras está prevista para ocorrer a partir de 2026, e apenas aqueles que já ingressaram com pedidos administrativos ou judiciais até 28 de março de 2025 terão seus direitos preservados. Os consulados já foram orientados a não receber novos processos. Dr. Vicente avalia que a mudança segue uma tendência global de endurecimento das regras de naturalização, semelhante às políticas recentes dos Estados Unidos.

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