x
Santa Catarina
Derrubada de veto garante pensão por autismo severo em SC
Para ter direito, a renda familiar não pode ultrapassar dois salários mínimos e o beneficiário deve residir no Estado há pelo menos dois anos
16/12/2022
O plenário da Assembleia Legislativa rejeitou o veto do Poder Executivo ao projeto de lei que estabelece a concessão de pensão no valor de um salário mínimo a pessoas de baixa renda com autismo de nível 3, o mais severo. A votação ocorreu na quarta-feira (14). Com a decisão, a proposta de autoria do deputado Vicente Caropreso deverá ser sancionada pelo governador. Caso contrário, voltará ao Legislativo, onde será promulgada pelo presidente da Alesc.
O Dr. Vicente disse que é uma vitória. “Estamos fazendo justiça social. A concessão da pensão será uma importante contribuição para as famílias que vivenciam a fragilidade e todo o contexto do Transtorno do Espectro Autista de nível severo”, disse. Para ter direito, a renda familiar não pode ultrapassar dois salários mínimos e o beneficiário deve residir no Estado há pelo menos dois anos.
A pessoa com autismo grave tem déficit elevado das habilidades de comunicação e de sociabilidade, o que resulta não só em incapacidade laboral, como restringe sua efetiva participação social.
Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região primeiro? CLIQUE AQUI e participe do nosso grupo de WhatsApp!
