Deputados e clubes de tiro definem ações contra o decreto de Lula

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) conjunta, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o lobby desarmamentista na Câmara dos Deputados e no Senado, e articulações junto aos candidatos a presidente das duas Casas Legislativas, foram os principais encaminhamentos da reunião realizada na manhã de sexta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com os dirigentes de Clubes de Tiro de Santa Catarina, deputados estaduais, federais e com o senador Jorge Seif (PL).

Eles querem derrubar ou, no mínimo, minimizar os prejuízos causados pelo decreto assinado, no início de janeiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no Brasil e que, na prática, limita o acesso às armas e munições.

O decreto suspende também o registro de novas armas de uso restrito de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e interrompe as autorizações de novos clubes de tiro. Também condiciona a autorização de porte de arma à comprovação de necessidade. O texto determina ainda o recadastramento das pessoas que têm acesso ao Sinarm (Sistema Nacional de Armas) cujo processo será feito em 60 dias para todas as armas adquiridas a partir da edição do decreto nº 9.785/2019.

Na opinião dos participantes da reunião, o decreto assinado por Lula representa o início de uma ação de governo para uma proibição total do uso de armas por atiradores, que hoje estão amparados por lei, e a decretação do fim dos clubes de tiro em todo o país. A medida também proíbe o transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum. O presidente da República anunciou que vai criar um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.

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