Deputado Vicente Caropreso Critica Decreto Italiano que Restringe Cidadania

Deputado Vicente Caropreso Critica Decreto Italiano que Restringe Cidadania – O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso se manifestou em suas redes sociais contra o decreto do governo italiano. Esse decreto restringe o direito à cidadania para descendentes ítalo-brasileiros. O parlamentar criticou duramente a medida, publicada na última sexta-feira (28). Ele a classificou como um retrocesso, pois ignora os laços históricos e culturais entre o Brasil e a Itália. Além disso, defendeu a mobilização da comunidade italiana para pressionar por mudanças.

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Mudança nas Regras da Cidadania Italiana

A decisão do governo italiano, anunciada pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, altera as regras para a concessão da cidadania italiana. Até agora, o princípio do jus sanguinis (direito de sangue) permitia que qualquer descendente que comprovasse sua linhagem italiana desde 1861 obtivesse a cidadania. Com o novo decreto, esse direito será restrito apenas a filhos e netos de italianos. Essa mudança pode excluir milhares de ítalo-brasileiros que já aguardam na fila para a cidadania.

Transferência da Análise para o Ministério das Relações Exteriores

Além da restrição, o governo italiano transferiu a análise dos pedidos de cidadania. Antes realizada pelos consulados, essa análise será feita por um novo conselho especial, a ser criado dentro do Ministério das Relações Exteriores. Isso pode tornar o processo ainda mais burocrático e incerto. O decreto, que precisa ser convertido em lei pelo Parlamento Italiano dentro de 60 dias, foi imposto sem debate prévio com os parlamentares e a comunidade italiana no exterior, segundo o deputado.

Impacto nos Cidadãos Brasileiros e Reivindicações

Dr. Vicente, que preside a Frente Parlamentar Santa Catarina-Itália na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, ressaltou que a medida prejudica diretamente milhares de brasileiros. Eles aguardam o reconhecimento da cidadania italiana. “Há uma grande insegurança jurídica”, afirmou. Ele também destacou a importância da união dos ítalo-descendentes para reivindicar a manutenção dos direitos históricos da imigração italiana no Brasil.

Transição para as Novas Regras e Possíveis Impactos

A transição para as novas regras está prevista para ocorrer a partir de 2026. Apenas aqueles que já ingressaram com pedidos administrativos ou judiciais até 28 de março de 2025 terão seus direitos preservados. Além disso, já orientaram os consulados a não receber novos processos. Vicente avalia que essa mudança segue uma tendência global de endurecimento das regras de naturalização, como as políticas recentes dos Estados Unidos.

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