Deputado denuncia manobra que dificulta processo de indenização do trecho estadualizado da BR-280

A denúncia foi feita na tribuna da Assembleia Legislativa (Alesc), pelo deputado Vicente Caropreso, na quinta-feira (5)

06/08/2021

Um novo impasse entre o governo do Estado e o Ministério de Infraestrutura e Mobilidade pode atrapalhar o processo de indenização pelas áreas que foram desapropriadas para a duplicação do trecho estadualizado da BR-280, entre Jaraguá do Sul e Guaramirim. A denúncia foi feita na tribuna da Assembleia Legislativa (Alesc), pelo deputado Vicente Caropreso, na quinta-feira (5).

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“O governo do Estado tem recursos e quer assumir mais uma obrigação do governo federal que é indenizar os proprietários. O DNIT quer os recursos, mas quer impor a sua burocracia na análise e possíveis judicializações de processo. O resultado será atraso e morosidade”, registrou

A obra é a maior em andamento pelo governo catarinense, um investimento superior a R$ 150 milhões. Além da obra, a secretaria de Estado de Mobilidade quer assumir todo o processo de indenizações das áreas que foram desapropriadas pela duplicação, que vão custar cerca de R$ 30 milhões. A questão foi acordada com a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em SC, explicou o deputado.

Porém, o órgão federal em Brasília não concordou com os termos e apresentou uma nova minuta de contrato para o convênio com o Estado. Nela, o Dnit concorda que Santa Catarina destine recursos e elabore os projetos executivos de desapropriação, mas o órgão operacionalizaria o processo, ficando responsável pela fiscalização, pagamento e ajuizamento de ações, que ficariam a cargo da Procuradoria Geral da República.

“Toda a operação deve ficar a cargo do governo catarinense. Há uma equipe competente que já iniciou as negociações com os proprietários das áreas. Temos aqui a Procuradoria Geral do Estado para dar agilidade nas questões que forem ajuizadas e os órgãos de fiscalização. Não faz sentido repassar isso a Brasília, sendo que o governo catarinense é quem que vai pagar”.

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