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Brasil
Deputado Darci de Matos fala sobre a reforma administrativa nesta segunda-feira na Aciag
A Proposta de Emenda à Constituição altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública
05/07/2021
O relator da reforma administrativa (PEC 32/20) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Darci de Matos, participa na segunda-feira (5) da plenária mista – presencial e virtual – da Associação Empresarial de Guaramirim (Aciag), para atualizar as informações acerca dos encaminhamentos que estão sendo dados à reforma administrativa.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é dar início a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro.
Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.
O deputado vai informar como como estão os trabalhos atualmente. A plenária da Aciag começa às 18h30.
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