Definido o período de férias coletivas dos servidores municipais de Jaraguá do Sul

A Prefeitura de Jaraguá do Sul anunciou que está definido o período de férias coletivas dos servidores municipais, estabelecido pelo Decreto Municipal Nº 18.797/2024. As férias acontecerão de 26 de dezembro de 2024 a 14 de janeiro de 2025, incluindo servidores com vínculo celetista.

Durante o período, a continuidade dos serviços essenciais será garantida por escalas de plantão definidas pelas chefias de cada unidade administrativa, levando em conta as demandas de cada Secretaria, Autarquia ou Fundação Municipal.

No caso dos servidores da Educação, as férias seguirão o calendário escolar, conforme determina a Lei Complementar Municipal Nº 002/1993 (Estatuto do Magistério).

Ponto facultativo em 24 de dezembro

Além disso, o Decreto Nº 18.796/2024 estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de dezembro de 2024, véspera de Natal. No entanto, serviços essenciais permanecerão em regime de plantão no período de férias.

Horas extras no período de férias

As horas trabalhadas neste dia não serão consideradas extraordinárias, exceto aquelas que excederem a jornada diária normal.

A Prefeitura assegurou a manutenção dos serviços essenciais enquanto organiza o descanso coletivo dos servidores públicos.

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