Defensoria Pública descentraliza atendimento com sala na Câmara
Defensoria Pública descentraliza atendimento com sala na Câmara. A assistência jurídica prestada na sala será ofertada de forma gratuita à população
20/12/2024
Defensoria Pública descentraliza atendimento com sala na Câmara – A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul assinou um acordo de cooperação com a Defensoria Pública de Santa Catarina. O documento estabelece uma sala de atendimento do Estado na sede do Legislativo. Este será o quarto posto de atendimento da Defensoria em legislativos no Estado. Um deles fica na Assembleia Legislativa de SC. Os outros dois ficam nas Câmaras Municipais de Florianópolis e Joinville.
Estiveram presentes o defensor público da 2ª Defensoria Pública do Núcleo Regional, Leonardo Vinicius Vieira, o defensor público geral, Ronaldo Francisco, a procuradora da Mulher, vereadora Sirley Schappo, a procuradora adjunta da Mulher, Nina Santin Camello, e o presidente Osmair Gadotti.
A assistência jurídica prestada na sala será ofertada de forma gratuita à população sem condições de contratar um profissional. A iniciativa deve ser mais um ponto de acesso à justiça para as pessoas hipossuficientes, que são aquelas com renda familiar mensal de até três salários mínimos e que
comprovem não terem condições de arcar com as despesas de um processo judicial sem que haja prejuízo ao sustento próprio ou de sua família.
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