Conselho vai atualizar legislações sobre programas habitacionais

Conselho vai atualizar legislações sobre programas habitacionais – A primeira reunião de 2025 do Conselho Municipal de Habitação de Jaraguá do Sul (CMHJS) ocorreu na semana passada. O CMHJS é composto por representantes do poder público e de entidades não governamentais. Este órgão colegiado consultivo e deliberativo tem o objetivo de estabelecer, acompanhar, controlar e avaliar a política municipal de habitação.

A reunião tratou da recomposição das comissões permanentes: Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento, e Planejamento. Discutiram a compra de dois veículos utilitários para a Diretoria de Habitação e as ruas dos loteamentos irregulares no Programa de Regularização Fundiária, que receberão infraestrutura e concretagem.

Os programas Moradia Econômica, Minha Casa Melhor, Reurb (Regularização Fundiária) e Auxílio Moradia serão aprimorados.

Outro tema abordado foi a construção do residencial de interesse social no Loteamento Harmonia II, no bairro Três Rios do Norte. A proposta visa contemplar 308 famílias com apartamentos e casas geminadas.

A presidente do Conselho Municipal de Habitação, Bianca Schwartz Uber, conduziu a reunião. Ela destacou que haverá reestruturações importantes para melhorar o funcionamento do Conselho e atender melhor as prioridades da comunidade. “Estamos aqui para isso e nos empenharemos ao máximo para cumprir as expectativas das pessoas. Para que isso aconteça, é necessário atualizar a legislação e os decretos que regem os programas habitacionais e a estrutura da Diretoria de Habitação”, afirmou.

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