Instituído pela Lei Municipal nº 1.743/1993, em 8 de novembro daquele ano, no salão nobre do Colégio Marista São Luís, foram empossados 18 conselheiros titulares e quatro suplentes, contemplando diferentes representações em assuntos educacionais. De 1993 a 1994 foi presidido por Íris Barg Piazera.
Para marcar a data, na quarta-feira (29), os conselheiros receberam a professora e integrante do Conselho Estadual de Educação, Elizabete Piotto Kitamura, que ministrou uma palestra sobre o tema “A importância do papel dos conselheiros municipais de educação na construção de um sistema educacional de qualidade”.
O encontro superou as expectativas dos organizadores. Os participantes tiveram a oportunidade de trocar experiências e aprofundar seus conhecimentos acerca do tema.
ATRIBUIÇÕES – Entre as atribuições do Conselho estão assessorar a Administração Municipal na formulação de políticas e planos educacionais, propor diretrizes educacionais e zelar pelo cumprimento da legislação aplicável à educação e ao ensino, desempenhando funções normativas, deliberativas, consultivas e fiscalizadoras do Sistema Municipal de Ensino de Jaraguá do Sul.
Os conselheiros desempenham um papel importante na promoção da participação da comunidade na gestão educacional local e na definição de diretrizes para o sistema de ensino municipal.
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