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Conheça dez benefícios do MEI Caminhoneiro; projeto aprovado pelo senado

O senador de Santa Catarina, Jorginho Mello, publicou ontem (15) nas redes sociais sobre a aprovação do seu projeto de lei (147/20190), conhecido como MEI Caminhoneiro, pelo senado. De acordo com a publicação, agora a proposta segue para votação na Câmara dos deputados, onde contará com a relatoria da deputada Caroline De Toni (PSL).

“O projeto vai ao encontro de muitas demandas dessa categoria, que reúne quase 1 milhão de trabalhadores e trabalhadoras no país. Ter um CNPJ para comprar acessórios por preços mais justos, pagar menos impostos, ter acesso a crédito decente, negociar o serviço sem intermediadores”, escreveu. Na publicação, o senador ainda listou 10 benefícios do projeto:

  1. Teto diferenciado para a categoria: podem se enquadrar os autônomos que faturam até 300 mil;
  2. Novas oportunidades de trabalho: mais facilidade em ser contratado por empresas, possibilidade de participar de licitações e prestar serviços para o poder público;
  3. Sem atravessadores: negociação direta do frete com os embarcadores, sem pagamento por intermediação de agências;
  4. Mais segurança: é a chance para que mais de 600 mil caminhoneiros saiam da informalidade;
  5. Crédito mais fácil: quem tem CNPJ tem mais facilidade de empréstimo;
  6. Menos impostos: atualmente o caminhoneiro, como autônomo, paga 20% de INSS, com o MEI vai passar a pagar 11% sobre o salário mínimo;
  7. Melhores preços para compras de peças, além de planos para financiamentos de caminhões;
  8. Benefícios previdenciários; auxílio doença, aposentadoria e pensão por morte (para a família);
  9. Apoio técnico: o Sebrae oferecerá apoio profissional para os caminhoneiros que querem melhorar seus negócios;
  10. Organização; o caminhoneiro terá à disposição um relatório mensal de todas as suas atividades permitindo maior controle de suas demandas e administração financeira.       

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