Conheça dez benefícios do MEI Caminhoneiro; projeto aprovado pelo senado
O senador de Santa Catarina, Jorginho Mello, publicou ontem (15) nas redes sociais sobre a aprovação do seu projeto de lei (147/20190), conhecido como MEI Caminhoneiro, pelo senado. De acordo com a publicação, agora a proposta segue para votação na Câmara dos deputados, onde contará com a relatoria da deputada…
16/03/2021
O senador de Santa Catarina, Jorginho Mello, publicou ontem (15) nas redes sociais sobre a aprovação do seu projeto de lei (147/20190), conhecido como MEI Caminhoneiro, pelo senado. De acordo com a publicação, agora a proposta segue para votação na Câmara dos deputados, onde contará com a relatoria da deputada Caroline De Toni (PSL).
“O projeto vai ao encontro de muitas demandas dessa categoria, que reúne quase 1 milhão de trabalhadores e trabalhadoras no país. Ter um CNPJ para comprar acessórios por preços mais justos, pagar menos impostos, ter acesso a crédito decente, negociar o serviço sem intermediadores”, escreveu. Na publicação, o senador ainda listou 10 benefícios do projeto:
- Teto diferenciado para a categoria: podem se enquadrar os autônomos que faturam até 300 mil;
- Novas oportunidades de trabalho: mais facilidade em ser contratado por empresas, possibilidade de participar de licitações e prestar serviços para o poder público;
- Sem atravessadores: negociação direta do frete com os embarcadores, sem pagamento por intermediação de agências;
- Mais segurança: é a chance para que mais de 600 mil caminhoneiros saiam da informalidade;
- Crédito mais fácil: quem tem CNPJ tem mais facilidade de empréstimo;
- Menos impostos: atualmente o caminhoneiro, como autônomo, paga 20% de INSS, com o MEI vai passar a pagar 11% sobre o salário mínimo;
- Melhores preços para compras de peças, além de planos para financiamentos de caminhões;
- Benefícios previdenciários; auxílio doença, aposentadoria e pensão por morte (para a família);
- Apoio técnico: o Sebrae oferecerá apoio profissional para os caminhoneiros que querem melhorar seus negócios;
- Organização; o caminhoneiro terá à disposição um relatório mensal de todas as suas atividades permitindo maior controle de suas demandas e administração financeira.
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