Congresso aprova Orçamento 2025: R$ 5,8 trilhões em jogo e muitos cortes

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o Orçamento da União para 2025 (PLN 26/2024), destinando um total de R$ 5,8 trilhões para o próximo ano. A votação aconteceu três meses após o prazo previsto, com um teto de despesas sujeito ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões e um superávit estimado de R$ 15 bilhões.

O relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou que o superávit previsto é quatro vezes maior do que o projetado inicialmente pelo governo. A economia será utilizada para cobrir eventuais despesas futuras e reduzir a dívida pública.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Apesar disso, o projeto veio com cortes significativos. O Bolsa Família, por exemplo, perdeu R$ 9 bilhões, mas segue com um orçamento robusto de R$ 160 bilhões. Já os programas sociais Pé-de-Meia e Vale-Gás tiveram pendências resolvidas para viabilizar sua execução em 2025.

Políticas que sofreram mudanças significativas em relação ao ano anterior:

Fonte: Agência Senado

Para onde vai o dinheiro?

Entre os principais destinos dos recursos, estão:

• Minha Casa, Minha Vida: R$ 18 bilhões
• Farmácia Popular: R$ 4,2 bilhões
• Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 60 bilhões
• Saúde: aumento de R$ 24,4 bilhões, refletindo a exigência de que metade das emendas parlamentares individuais sejam destinadas à área

Os setores de esporte e lazer e urbanismo também tiveram aumentos expressivos em relação ao projeto original do governo.

R$ 50 bilhões em emendas parlamentares

Um dos pontos mais sensíveis foi a negociação das emendas parlamentares, que somam R$ 50 bilhões. Houve um acordo entre os Três Poderes para estabelecer regras mais transparentes para a liberação desses recursos. O relator-geral destacou que as emendas de comissão foram preservadas e que qualquer cancelamento precisará da assinatura do proponente.

Críticas e embates políticos

A aprovação do Orçamento não passou sem polêmica. O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a gestão do governo e afirmou que o Brasil caminha para um “precipício econômico” devido às medidas do atual governo. Já a senadora Leila Barros (PDT-DF) lamentou cortes de R$ 110 milhões nas políticas de combate à violência contra a mulher.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) também demonstrou insatisfação com cortes na cultura e prometeu lutar pela recomposição dos recursos.

Orçamento atrasado e decisão polêmica do STF

A votação do Orçamento deveria ter ocorrido em dezembro de 2024, mas foi adiada devido a um impasse nas emendas parlamentares. O Supremo Tribunal Federal (STF) interveio, exigindo regras mais transparentes para o repasse de recursos. Somente em fevereiro, um acordo entre Executivo e Legislativo permitiu a liberação das emendas, com novas medidas de rastreabilidade.

A aprovação do Orçamento representa um passo fundamental para garantir investimentos e funcionamento da administração pública em 2025, mas as críticas e cortes realizados ainda devem gerar debates nos próximos meses.

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