Comprovante de vacina para matrícula escolar não é mais exigida

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02/02/2024

O prefeito de Jaraguá do Sul, José Jair Franzner, lançou no final da tarde/noite de quarta-feira (31), uma nota pública esclarecendo dúvidas quanto ao calendário oficial de vacinação infantil com matrícula escolar, afirmando que não há – e nunca houve – qualquer relação entre vacinação infantil e a matrícula escolar,

ou seja, “nunca, no município, uma criança foi – e jamais será – impedida de se matricular por não estar com o calendário de vacnação em dia”.

Ele citou não é o município que define quais vacinas são ou não obrigatórias e sim, o Ministério da Saúde e, por lei, o município tem o dever de ofertar as vacinas e o faz.

Disse que em 2019, o município, no momento da matrícula/rematrícula, passou a requisitar o comprovante de vacnação nas unidades escolares, porque os técnicos da Secretaria de Saúde detectaram grande número de crianças que não estavam sendo vacinadas contra difteria, tétano,

coqueluche, meningite, poliomelite (paralisia infantil), como ainda, o município passou a receber crianças de outros municípios e estados sem qualquer imunização.

“Desde que a Secretaria da Saúde passou a receber o comprovante de vacinação, conseguiu-se evitar, com a atualização dos imunizantes, surtos de doenças vacnáveis e isso é muito importante,

mas esta exigência agora já pode ser dispensada porque a Secretaria de Saúde já consegue acompanhar a vacinação infantil diretamente pelas unidades básicas de saúde e os responsáveis pelas crianças sempre serão a família e/ou tutores, o município apenas cumpre o seu papel de ofertar a vacinação, que é um direito da população”.

O Decreto vigente desde 2019 foi revogado no dia 31 de janeiro, depois de reunião do prefeito com a equipe técnica da Saúde. Assim, a exigência do comprovante de vacnação não é mais necessária no momento da matrícula escolar, mas cabe aos pais e tutores a total responsabilidade pelo cumprimento do calendário vacnal e pela saúde de suas crianças.

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