Comissão do Senado aprova permissão para nova FM em Jaraguá

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou na quarta-feira (14) 20 pedidos de autorização e permissão para emissoras de rádio. A maioria dos pedidos, 14, contempla rádios comunitárias. Os demais atendem a pedidos para rádios FM. Todos eles seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.

 

A autorização e a permissão são atos administrativos que podem ser revogados a qualquer tempo sem indenização. A permissão exige licitação, mas a autorização a dispensa.

 

Para Jaraguá do Sul, foi aprovado permissão para nova outorga da Rádio Cruzeiro Ltda. (PDL 290/2022), que diz: “Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cruzeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina”. A relatoria é do senador Esperidião Amin. A Comissão aprovou, também, rádios comunitárias para Porto União e Brusque, em Santa Catarina. (Fonte: Agência Senado)

 

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