Comissão de Assuntos Municipais cria três regiões metropolitanas

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (6), a admissibilidade do Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2021, de autoria da deputada Paulinha, que cria as Regiões Metropolitanas de Joinville (RMJ), Jaraguá do Sul (RMJS) e do Planalto Norte (RMPN). Antes de ir a plenário, o projeto será apreciado na Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, onde deverá ser promovida uma audiência pública para debater a proposta e atender a legislação federal.

A relatora do projeto, deputada Marlene Fengler, afirmou que a matéria se enquadra nos termos da lei federal que institui o estatuto da metrópole, além de estar de acordo com outras normas. Ela lembrou que o PLC foi protocolado na Assembleia em fevereiro deste ano pela deputada Paulinha.

Entre as justificativas apresentadas na proposição, a defesa de que a implementação da região metropolitana pode resolver deficiências no abastecimento de água e energia, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, saneamento básico e transporte público.

O deputado Silvio Dreveck lembrou que a Alesc, em 2010, aprovou a criação de várias regiões metropolitanas que depois foram contestadas pela Justiça, por isso sugeriu que na Comissão final que analisará a proposta seja promovida uma audiência pública para atender a legislação federal.

Jaraguá e Guaramirim vão constituir uma Região Metropolitana

As regiões metropolitanas de Joinville (RMJ), Jaraguá do Sul (RMJS) e do Planalto Norte (RMPN) serão constituídas, respectivamente, pelos municípios de Araquari e Joinville (RMJ), Jaraguá do Sul e Guaramirim (RMJS), Canoinhas e Três Barras (RMPN).

De acordo com o texto, integram a área de expansão metropolitana da RMJ os municípios de Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, ltapoá, São Francisco do Sul, Rio Negrinho e São Bento do Sul. Já na RMPN, os municípios de Bela Vista do Toldo, Ireneópolis, Itainópolis, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União e Mafra.

A área de expansão metropolitana da RMJS será integrada pelos municípios de Barra Velha, Corupá, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder.