Combate às fake News: sessões extras da Câmara de Vereadores não são remuneradas
A medida também está prevista no parágrafo único do artigo 24 A, da Lei Orgânica do Município
10/08/2020
Infelizmente as Fake News já fazem parte da rotina de todos nós, mas quando se aproxima o período de eleições, a proporção de notícias falsas aumenta. Dessa vez, o alvo dos ataques alarmistas foram as sessões extras da câmara de vereadores, que por conta da pandemia, estão sendo realizadas aos finais de semana, de forma online, em caráter de urgência. Segundo o presidente da casa, Celestino Klinkoski, há pessoas mal-intencionadas espalhando boatos na internet de que os parlamentares recebem hora extra a cada sessão realizada fora do expediente normal.
Klinkoski explica que, segundo o parágrafo 7º, do artigo 57, da Constituição Federal, desde 2006, as sessões extras não são remuneradas e que ao contrário do que está sendo disseminado, os vereadores que faltarem às sessões extras têm desconto nos vencimentos. “Muitas vezes esses boatos surgem de pessoas que são candidatos, assessores de pré-candidatos, ou qualquer outra função que queira denegrir a imagem dos vereadores em exercício”, acredita.
Na sessão da câmara, da última terça-feira (4), Klinkoski também se pronunciou sobre o assunto. “Fica aqui o meu manifesto às pessoas que ficam atrás das redes sociais pregando maldades, em cima das pessoas que estão efetivamente trabalhando para o bem da comunidade”, manifestou-se. Para o presidente da Câmara, o período eleitoral faz com que essas informações circulem com mais frequência. Para ele, esse tipo de mentira, é uma tentativa clara de sabotar o desempenho dos atuais vereadores nas urnas, na tentativa de uma reeleição. “São pessoas que se aproveitam e usam as redes sociais para propagar essas inverdades, prejudicando os trabalhos da Casa”, comenta.
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A medida também está prevista no parágrafo único do artigo 24 A, da Lei Orgânica do Município, que se assim dispõe:
“Durante a sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal deliberará exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada, vedado o pagamento de parcela indenizatória”.
“As eleições serão mais fáceis para quem está dentro do que para quem está chegando agora”, avalia Klinkoski
Numa análise do cenário político para as eleições 2020, o presidente da câmara afirma que este será um ano atípico para as eleições municipais, mas acredita que será mais fácil para os vereadores que já estão dentro do que para os novos candidatos. “Se nada mudar, essa é uma eleição onde vamos trabalhar apenas de forma virtual e vai ser difícil para os novos candidatos conquistarem a confiança do eleitor apenas pelas redes sociais”, analisa.
Celestino Klinkoski assumiu a presidência da Câmara de vereadores de Jaraguá do Sul, em julho deste ano, substituindo o vereador Dico Moser, que ocupou a cadeira da presidência no primeiro semestre. A gestão de Celestino é permeada de intensos desafios, o primeiro deles é manter o funcionamento e a ordem da casa em plena pandemia, e o segundo é manter o foco nas eleições e nos ataques provenientes do período de campanha.
Mas segundo ele, em relação à pandemia, as sessões virtuais ajudaram a amenizar os confrontos, que inevitavelmente acontecem. “Agora com as sessões de forma virtual a situação está mais amena, estamos encontrando unanimidade, pois o foco são as ações de combate ao coronavirus”, explica.
Quanto ao segundo desafio, é mais complicado, pois de acordo com o vereador, numa campanha massivamente online, muitos se aproveitam para disseminar notícias falsas e tirar alguma vantagem dessas mentiras. “As redes sociais são usadas tanto para o bem, quanto para o mal, e infelizmente, o que vemos é muita gente produzindo inverdades, prejudicando quem está fazendo o bem e trabalhando em prol da comunidade”, finaliza.