Coluna: Você já ouviu falar em Direito da Moda?

O direito da moda, ou fashion law, como também é conhecido, é um recente ramo no direito brasileiro que estuda tudo aquilo que envolve a moda, desde a fabricação de tecidos até o recebimento do produto pelo consumidor final.

É um ramo que está em constante crescimento, ante a forte expansão da indústria da moda nos últimos anos, muito fruto da influência direta das redes sociais e compras virtuais.

Hoje o Brasil possui uma das maiores e mais completas cadeias têxteis do ocidente, ganhando cada vez mais destaque na produção de matéria prima, conversão de tecidos, criação e confecção de produtos, desenvolvimento de coleções, realização de desfiles e distribuição do produto ao consumidor final, por vezes, fora do território nacional.

Apesar de ainda não possuir diploma legal específico aqui no Brasil, o direito da moda não é terra de ninguém!

Este ramo está diretamente ligado ao direito empresarial, mas pode envolver, também, questões trabalhistas, ambientais, consumeristas, tributárias, penais e até mesmo relacionadas à propriedade intelectual, todas aplicadas especificamente à indústria da moda.

Você pode achar que não, mas existem várias disputas nos Tribunais envolvendo questões da indústria da moda.

Um bom exemplo a se citar ocorreu em meados de 2011, quando a marca Carmen Steffens decidiu utilizar em seus calçados a tão famosa sola vermelha, ícone diretamente ligado à grife Louboutin, que não aprovou a “inspiração” da marca brasileira. A questão se resolveu em 2018, quando foi reconhecido pela União Europeia o direito de marca da Louboutin.

Caso bem semelhante ocorreu em 2013, envolvendo as marcas Monange e Victoria’s Secret. A grife norte-americana entrou com demanda judicial após a realização do evento Monange Fashion Dream Tour, no qual uma das atrações era um grandioso desfile com modelos vestindo asas, tal como nos famosos desfiles das “Angels” da Victoria’s Secret.

Apesar dos exemplos acima, não devemos pensar que o Direito da Moda se destina a atender apenas questões de semelhanças entre produtos e marcas, muito pelo contrário, o fashion law envolve assuntos ligados ao empreendedorismo, à estética, à arte e cultura, à gastronomia, à fotografia, a modelagem e criação, etc.

O direito da moda visa, em resumo, regular as relações jurídicas existentes neste segmento, enfrentadas por empresas têxteis, estilistas, modelos, influenciadores digitais, e todos os outros profissionais do ramo, visando assegurar o mínimo de segurança jurídica aos envolvidos, mitigando possíveis riscos.

Lembrando que, sempre, independente do ramo de atuação, em caso de dúvidas, é aconselhável consultar um profissional de sua confiança, que possua conhecimento sobre o tema, para lhe auxiliar a conduzir seu empreendimento ou exercer sua profissão com segurança.

Mas e então, você sabia sobre a existência deste ramo do direito? O que pensa a respeito?

ATENÇÃO: esta publicação possui meramente caráter informativo, não substituindo uma consulta com profissional especializado.