Dia 27 de outubro o senador Sérgio Moro (Podemos/PR) volta à Joinville, comarca onde foi juiz federal entre 1999 e 2002. Agora para receber o título de Cidadão Honorário concedido pela Câmara de Vereadores e proposto pelo vereador Ednaldo José Marcos, do Pros, um dos partidos aliados de Lula da Silva (PT) na campanha de 2022. Especializado em crimes financeiros, Moro, que colocou Lula na cadeia, foi o grande operador da Lava Jato.
Antes da Lava Jato o hoje senador assessorou a ministra Rosa Weber no STF (agora aposentada) em crimes ligados ao escândalo do mensalão envolvendo o PT e aliados. O mesmo STF que dá evidentes sinais de querer cassá-lo em várias ações. Uma delas movida pelo PL por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Coincidência ou não, Cleiton Pereira, do PL e suplente (na Câmara) do atual deputado Maurício Peixer (PL), não votou pela concessão do título ao ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL).
*Em nova investida em Brasília, empresários ligados à Federação de Indústrias de Santa Catarina, à Federação das Empresas de Transporte de Carga, secretário da Infraestrutura, Jerry Comper (MDB) e deputados ouviram do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB) a promessa de que o governo vai investir no Estado R$ 6 bilhões em obras rodoviárias até 2026.
* Tribunal de Contas da União (TCU) e Casa Civil devem investigar custos de viagens da primeira-dama Rosângela (Janja) Silva (PT) substituindo o marido, Lula (PT) em agendas oficiais. Como ocorreu recentemente quando Janja liderou comitiva de ministros ao Rio Grande do Sul. Lula, naquele dia, seria submetido a uma cirurgia e deveria ser substituído pelo vice, Geraldo Alckmin (PSB).
*De autoria do deputado Ivan Naatz (PL), também advogado, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade projeto de lei que adia o pagamento das custas judiciais sobre os honorários advocatícios ou aviltados, que só será efetuado ao final do processo.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do deputado Oscar Gutz (PL) concedendo o título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, com votação em plenário marcada para dia 10. Pela defesa dos valores cristãos e da família e etecetera. Ocorre que lei aprovada em 2021 pela própria Assembleia, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo) e sancionada pelo ex-governador Carlos Moisés (Republicanos), proíbe a concessão do título a pessoas inelegíveis, nos termos da Lei Complementar federal nº 64, de 18 de maio de 1990, sancionada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello. É o caso do próprio JB em sentença do STF proferida em junho deste ano. Nada de novo. Os “ilustres”, vez em quando, derrapam na desatenção àquilo que aprovam.
*Relatório oficial da CPMI que investiga o quebra-quebra de 8 de janeiro em Brasília tem mais de mil páginas, dizendo que o Brasil foi vítima de uma tentativa de golpe, apontando culpados. A relatora é a senadora Eliziane Gama (PSD/MA). O PSD, não por acaso, comanda três ministérios no governo de Lula da Silva (PT).
*A regra estabelece que apenas o relatório oficial será debatido e votado, visto que a oposição pretende apresentar um relatório paralelo. Alterações até podem ocorrer no debate sobre a versão final do relatório, mas a decisão ficará restrita a uma única votação.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma proposta de emenda constitucional apresentada em 2019 pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR) que limita decisões monocráticas e pedidos de vistas de ministros do STF e de outros tribunais superiores. Agora, vai à votação em plenário. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado, contrapondo à decisão da maioria. Em resumo, a proposta proíbe decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral. Ou, que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Que é o que o STF tem feito, todo dia, ignorando a tudo e a todos.
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