Coluna: Política & Políticos – Servidores sindicalistas

Caio Cesar Treml (PL), prefeito de Rio Negrinho, mandou projeto de lei à Câmara de Vereadores propondo o não pagamento de salários para servidores municipais que exercem mandatos (membros da diretoria) em sindicatos classistas. Uma economia calculada em R$ 30 mil/mês. Em Criciúma os vereadores já aprovaram, por 17 votos a 2, onde quatro servidores recebiam cerca de R$ 500 mil/ano somados. Em Jaraguá do Sul o corte foi defendido pelo vereador Luís Fernando de Almeida (MDB) em moção dirigida ao prefeito Jair Franzner (MDB). Para que formule projeto nesse sentido.

 

Quem paga?

Mas, em Jaraguá do Sul, servidores municipais são liberados do trabalho não só para o sindicato da categoria e com salários pagos pelo município, cerca de R$ 180 mil/mês ou R$ 720 mil em quatro anos (além de subsídios do sindicato). Mas também são cedidos para o cartório eleitoral, delegacias, Sine, Receita Federal, Ministério do Trabalho, policias civil e militar, por exemplo. Uma parceria unilateral, às custas do município via impostos sem qualquer recíproca. Muito mais sensato, justo e democrático (para palavra tão em moda) seria que cada qual pagasse a conta.

 

CURTAS

Em Santa Catarina, 130 municípios, de 234 que responderam questionário do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, fecharam o primeiro semestre de 2023 no vermelho, o que representa 56%. Em 2022, no mesmo período, eram 2%. Não por acaso, diga-se, com os cofres irrigados por recursos federais para combater a Covid 19.

* Em Santa Catarina, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos municípios, R$ 85 foram para pagar a folha de servidores e custeio da máquina pública. Isso significa dizer que o percentual de comprometimento das receitas está alto.

*Entre as maiores despesas das prefeituras de SC estão as recomposições salariais, o piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$ 1 bilhão, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares (quem diria?) distribuídas no varejo por deputados federais e estaduais.

*Nos primeiros dez dias de julho houve uma queda brusca de 34,49% no repasse de recursos do governo federal via Fundo de Participação dos Municípios, do qual dezenas de municípios são totalmente dependentes. Em agosto a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.

*Para piorar, prefeitos enfrentam o represamento de 14,1 milhões de procedimentos ambulatoriais e 265,7 mil hospitalares (por causa da pandemia da Covid 19). São precisos R$ 600,4 milhões para fechar a conta. Outros 200 programas federais defasados em até 100%, 86 obras paradas e abandonadas sem recursos da União e obras concluídas com mais de R$ 397,1 milhões em recursos próprios, sem repasse do governo federal. O futuro é negro!

*Deputados da Bancada do Oeste, saíram de nova reunião com o secretário da Infraestrutura, Jerry Comper (MDB) com uma certeza: na região, a recuperação de rodovias estaduais em frangalhos não começa em 2023. Aliás, não só lá. No Norte e Nordeste catarinense, por exemplo, nem sinal das máquinas até agora. Há quem diga que vão empurrar com a barriga até janeiro, fevereiro.

 

Moro cidadão de Joinville

Senador Sérgio Moro (União Brasil/PR) vai receber o título de cidadão honorário de Joinville, aprovado pela Câmara de Vereadores por 16 dos 19 votos possíveis (com três ausências, do PT, PL e PDT). Principal juiz federal da Operação Lava-Jato e ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, a homenagem proposta pelo vereador Ednaldo José Marcos (PROS) destaca que Moro atuou como juiz federal em Joinville, de 1999 a 2002.

 

Pedidos de cassação

Contra Sérgio Moro pesam acusações por suposto abuso econômico por gastos durante a pré-campanha quando ainda era filiado ao Podemos e ensaiava disputar a presidência da República. Uma das ações junto ao TRE do Paraná é da federação formada pelo PT, PV e PCdoB. A outra do diretório estadual do Partido Liberal. É tido como certa a cassação de Moro se o caso evoluir para o STF, hoje com sete ministros indicados pelo PT. Só para lembrar, Moro foi o autor da prisão de Lula da Silva (PT).

 

VIA BRASIL

*A tentativa do governo de despolitizar as Forças Armadas, proibindo que militares disputassem cargos eletivos, não deu muito certo visto a repercussão negativa nos quartéis. A medida defendida abertamente por Lula da Silva (PT) foi substituída.

*Pela nova proposta, que irá para apreciação do Senado, militares serão transferidos compulsoriamente para reserva no momento do registro da candidatura. Mas, quem tiver o tempo de serviço necessário passará para a reserva remunerada.

*Deputados da oposição protocolaram pedido de impeachment de Lula da Silva (PT) por conta de declarações recentes, ao afirmar que a cassação de Dilma Rousseff (PT) teria sido um “golpe de Estado”. Até a noite de quarta-feira (30) o pedido já tinha 40 assinaturas, mas dificilmente vai prosperar. É como querer andar na Lua sem flutuar.

*Mas chama a atenção os signatários do pedido: 31 deputados são do PL, o que é natural. Mas, três são do PP e Republicanos, partidos que vão ganhar ministérios de Lula na nova reforma ministerial. Além de outros cinco do MDB, PSD e União Brasil, que já fazem parte da base do governo comandando cinco ministérios.

Nem brasileiro acredita

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, declarou na quarta-feira (30) que parte das imagens dos ataques de 8 de janeiro no Distrito Federal gravadas pelas câmeras de segurança do ministério dele foram apagadas por um “problema contratual”. Segundo Dino, a empresa que cuidava das gravações não era obrigada a guardar as filmagens por muito tempo.  Investigadores da Polícia Federal, ao acessar as filmagens do prédio, constataram que apenas cenas externas foram preservadas, justamente as que já levaram à condenação dezenas de manifestantes pelas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O material foi requerido pela CPMI que investiga o quebra-quebra de 8 de janeiro.

 

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