Coluna: Política & Políticos – Reação contra duplicação

 Reação contra duplicação

Reunidos em audiência pública, moradores de Pirabeiraba (Joinville) mostraram resistência ao projeto de duplicação da rodovia SC-418, a partir da BR-101 até a sede do distrito, num trajeto de 12 quilômetros. Em licitação vencida por um consórcio de construtoras, incluindo a revitalização a partir da Serra Dona Francisca até Campo Alegre. Alegam que o projeto anunciado no governo de Carlos Moisés (Republicanos) deixará centenas de residências e estabelecimentos comerciais perigosamente próximos à rodovia.

 

Obra não é prioridade

A primeira parte do projeto está orçada em R$ 87 milhões, porém a obra não está entre as prioridades do governo de Jorginho Mello (PL) e, sim, apenas aquelas em andamento. Enquanto isso, o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Dona Francisca quer um plano de ação do governo do Estado sempre que a BR-376, que demanda ao Paraná e vice-versa, for fechada por questões climáticas. O que tem ocorrido com frequência. A 418 (via BR-101 e 470) é a única alternativa, triplicando o tráfego de veículos.

 

CURTAS

*As duplicações das BRs-282, de Florianópolis a São Miguel do Oeste, e da BR-470, de Indaial a Campos Novos, foi reivindicada pelo deputado federal Valdir Cobalchini (MDB) ao ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB/AL). Sobre a BR-280, nem um pio.  Aliás, nossos “federais”, na sua maioria, reivindicam isoladamente e, por certo, para não compartilhar a fotografia com outros colegas, do mesmo jeito que fazem os estaduais. É por isso que, há décadas, falamos ao vento.

*Dos R$ 7,2 bilhões prometidos pelo governo de Carlos Moisés (Republicanos) para repasses do chamado Plano 1000 (mil reais por habitante), só R$ 852 mil foram efetivamente pagos. Outros R$ 2,06 bilhões ficaram pendentes para 2023, mas sem previsão orçamentária.  Quem diz é o governo do Estado. Visto isso, que esperem sentados os prefeitos que iniciaram obras por conta do Plano. Aliás, nestes casos quem vai arcar com rescisões de contratos? Resposta: o contribuinte.

*Silêncio de cemitério sobre a imposição do governo federal, com apoio do Supremo Tribunal Federal, da tal linguagem neutra nas escolas. Nem a tal “imprensa verdade” se manifesta e muito menos associações de pais, educadores, professores e por aí afora, sobre o mal que isso causará às gerações presentes e futuras. Aliás, ensino do português é coisa rara em não poucas escolas. Porque, na verdade, muitos dos que “ensinam” nunca aprenderam nada.

*Marcilei Vignatti (PSB/Chapecó) vai presidir a União dos Vereadores de Santa Catarina no biênio 2023/2024. É mulher do presidente estadual do PSB, Claudio Vignatti. Foi eleita pelo voto de 129 vereadores, entre 176 votantes. A chapa tem, também, vereadores do MDB, Podemos, PT, PP, PL e PSD. E para que serve a Uvesc ao contribuinte, que sustenta as câmaras de vereadores? Para nada! Serve apenas para projetos políticos pessoais.

*Em Blumenau, terceiro maior colégio eleitoral de SC, a disputa pela prefeitura em 2024 já sugere alguns nomes. Odair Tramontin, que concorreu pelo Novo em 2020 (está licenciado do partido), faturou 22.846 votos. O deputado Ivan Naatz (PL), que também se candidatou no mesmo ano, com 7.227 votos.

*A votação de Tramontin para governador em 2022 foi quase a mesma para prefeito de Blumenau:  22.609 votos. Mas Naatz, reeleito deputado estadual na onda “Bolsonaro e Jorginho Mello”, dobrou, pulando de 10 mil votos em 2018, quando concorreu pelo PV, para 20.786 votos. Se Bolsonaro se candidatar à presidência da República em 2026, Naatz deve levar vantagem sobre o promotor.

 

 

BLOCO 3/JESSÉ LOPES

Vai dar pano pra manga

Uma proposta do deputado Jessé Lopes (PL) pede que o governador Jorginho Mello (PL) mande à Assembleia Legislativa um projeto de lei específico para casos de doutrinação e abusos em ambiente escolar promete reações barulhentas dos sindicatos e associações de servidor estaduais. Ressaltando, diz Jessé, as medidas já existentes no Estatuto do Servidor.

 

Segurança e legitimidade

Isso garante segurança jurídica à maioria dos servidores, “que são bons” e trabalham dentro do que a lei determina, dando ao governo a legitimidade para punir os infratores, sejam eles professores, coordenadores ou diretores das unidades de ensino estaduais, diz Jessé. Resta saber se JM vai querer encarar essa discussão. Necessária e urgente, diga-se.

 

VIA BRASIL

*Sai lotado de Brasília (dia 25) o avião presidencial com a comitiva do governo que vai à China. Seguem com Lula da Silva (PT) 27 deputados federais e 12 senadores escolhidos a dedo entre partidos aliados, inclusive Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Congresso, e Arthur Lira (PP), presidente da Câmara. Além de uma penca de ministros. Para a China, maior comprador de carnes do Brasil, também segue em peso o agronegócio. São 90 empresários do setor.

*Os irmãos Joesley e Wesley Batista, executivos das empresas do grupo J&F (controlador da JBS) vão antes, dia 20, em voo liderado pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávero. Cada empresário pagará a própria conta da viagem, diz o governo. Em 2017, Joesley e Wesley assinaram um acordo de delação premiada a partir de gravações com o então presidente Michel Temer (MDB).

*Em depoimento, Joesley disse que o frigorífico JBS exercia influência no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, através do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, do governo de Lula. Afirmou, também, que pagava propina de 4% sobre cada contrato aprovado no banco. Em 2020, os irmãos reassumiram o comando das empresas do grupo J&F por uma decisão do STJ.

*Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, já trabalha para taxar os sites de apostas esportivas no Brasil, legalizados em 2018, mas nunca regulamentados. O portal BNL Data, especializado no mercado de jogos, prevê que o setor vai faturar R$ 12 bilhões em 2023. Pela proposta, os apostadores também terão imposto de renda sobre os prêmios.

*Está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado um projeto que muda o Código de Trânsito Brasileiro. O autor é o senador Romário (PL/RJ), concedendo a carteira nacional de habilitação para pessoas totalmente surdas, ou com deficiência auditiva. Números disponíveis de 2014 informam que o Rio de Janeiro, à época, já tinha 165 mil pessoas nessa condição. Comparando, 35 dos 40 deputados federais do Rio de Janeiro tiveram votação abaixo disso em 2022.

 *Deputado federal Antônio Luiz Mano Júnior (PL/CE) é autor de projeto de lei que prevê a realização, pela Caixa Econômica Federal, de sorteios especiais das loterias de números em benefício de municípios em estado de calamidade pública. Pela proposta, 58% de 30% do montante bruto arrecadado serão divididos proporcionalmente no atendimento emergencial a população atingida.

 

Punição para menores/MAGNO MALTA/BONECO

Senador Magno Malta (PL/ES) propõe retirar do Código Penal a inimputabilidade (responsabilidade) de menores de 18 anos de idade. Malta argumenta que a sociedade brasileira atual é “muito diferente” da realidade vivida em 1940. E avalia que os jovens ingressam cada vez mais cedo na criminalidade, incluindo a prática de crimes mais violentos. “Os adolescentes infratores não são mais apenas usados por quadrilhas, mas participam dessas organizações, até liderando várias delas”, acrescenta o senador.  Malta também é autor de proposta para retirar da Constituição a inimputabilidade de menores.

 

Licenciamento sem taxa/CLEITON GONTIJO/BONECO

Senador Cleiton Gontijo de Azevedo (Republicanos/MG) é autor de projeto de lei propondo a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo. Ele argumenta que a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, que era um documento físico (impresso) pela versão digital tornou desnecessária essa cobrança.