Coluna: Política & Políticos – Prazo de transição

Atendendo a um pedido do governador Jorginho Mello, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, admitiu e concordou em se estabelecer um prazo de 12 meses como período de transição da proibição estabelecida pelo STF para que bombeiros voluntários façam vistorias e fiscalizem edificações. Como ocorre em Jaraguá do Sul e Joinville, por exemplo. A lei estadual que permitia convênios entre prefeituras e voluntários foi considerada inconstitucional. A ação contra os voluntários é da Procuradoria-Geral da República, alegando que este serviço cabe exclusivamente às corporações militares. Mas, é preciso que a maioria dos ministros concorde. O tempo será contado a partir de junho quando houve a decisão do STF. Porém, as vistorias feitas até então estão validadas.

 

 

CURTAS

*A ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), catarinense nascida em Videira, representará o Brasil na Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Ela destacou-se na defesa inarredável da ex-presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment em 2016. Em 2022 não se reelegeu.

*Ranking dos 100 mais influentes políticos do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) mostra apenas um catarinense, na pessoa do senador Esperidião Amin (PP). A lista é do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. De fato, talvez nunca a nossa representação federal esteve tão apagada no cenário nacional.

*Entre 5 e 22 de outubro, período da 38° Oktoberfest, e depois de 20 anos quase que abandonado, o aeroporto regional Quero-Quero, de Blumenau, vai receber voos comerciais. Em aviões com capacidade para nove passageiros partindo de Curitiba (PR) Congonhas (SP).

*O primeiro voo acontece na quinta-feira (5), trazendo o governador Jorginho Mello (PL), o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) e o secretário de Portos e Aeroportos Beto Martins (PL). Com direito a discursos e foguetório. Não fossem roçadas mais frequentes do capim viçoso à beira da pista, a impressão era a de ser uma pista clandestina.

*Ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) já admite uma candidatura a prefeito de Tubarão em 2024. No município, PP e PL, que devem ser seus adversários diretos, vivem dias de disputas internas. Foi em Tubarão que Moisés construiu toda a sua carreira de bombeiro militar.

*Governador Jorginho Mello (PL) troca de líder na Assembleia Legislativa. Sai Edilson Massoco (Chapecó) e entra Ivan Naatz (Blumenau). A princípio, por trinta dias. Na verdade, JM não anda nada satisfeito com a atuação do parlamentar do Oeste. Ao contrário, Naatz não leva desaforo para casa.

 

Prevenção de incêndios

Passou pela Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais da Assembleia Legislativa parecer favorável a projeto de lei do deputado Carlos Humberto (PL), alterando a legislação estadual que trata da prevenção de incêndios (Lei 16.157/2013).  O PL retira a obrigatoriedade da apresentação de atestado dos bombeiros para a emissão do alvará de construção pelos municípios. Conforme o autor, o objetivo é desburocratizar e simplificar os processos de regularização de edificações, tornando-os mais eficientes e céleres. A alteração proposta, no entanto, não desobriga a apresentação do atestado dos bombeiros para o ‘habite-se’ ou alvará de funcionamento. Aliás, a iniciativa tem apoio do Corpo de Bombeiros Militares.

 

VIA BRASIL

*A ala de Flavio Dino, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, pressiona para que ele ocupe a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal. E, para que sua vaga seja de uma mulher.

*Movimentos sociais, da sociedade civil, de parlamentares e de segmentos de advogados pressionam pela indicação uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal. Mas, Lula da Sila (PT) já disse que critérios de gênero e raça não serão levados em conta.

*Toda essa disputa escancarada e sem qualquer constrangimento pelo poder não é nada de anormal em um governo com 38 ministérios e onde grupos distintos disputam cargos palmo a palmo. Uma verdadeira antropofagia entre ‘camaradas’.

*A União Europeia abriu processo contra Portugal e colocou mais de 100 mil brasileiros que vivem no país luso em risco. Questionando a validade das autorizações de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e os vistos temporários para a procura de emprego em terras lusitanas.

Suplente de primeira-dama

No dia anterior Lula da Silva (PT) negou à imprensa que a mulher, Janja, iria ao Rio Grande do Sul chefiando uma equipe de ministros para averiguar, com o governador Eduardo Leite (PSDB), os prejuízos causados por chuvas torrenciais e enchentes. No dia seguinte (28), avião da FAB pousou em Porto Alegre com ela à frente da comitiva. O vice, Geraldo Alckmin (PSB) também ministro da Indústria e Comércio (por enquanto) não foi convidado. Além de ser voz isolada no governo, Alckmin, que sempre chamou Lula de ladrão, agora faz o papel de suplente de primeira-dama. Aliás, o ex-tucano é mera figura decorativa no governo.

 

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