Coluna: Política & Políticos – Pais ausentes

Já passou pela Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa um projeto de ei do deputado Jair Miotto (União Brasil), determinando que os cartórios civis comuniquem à Defensoria Pública de SC os registros de nascimentos sem a identificação do pai. Ente 1º de janeiro de 2016 até quarta-feira (20) dos 761.562 registros de nascimentos no Estado  47.543 não tinham o nome do pai, segundo a Associação Nacional de Registadores de Pessoas Naturais.

Demandas judiciais

O projeto será uma ferramenta dos Direitos Humanos e Defesa  dos Direitos da Criança  e  do Adolescente. Com isso o deputado pretende reduzir as demandas judiciais para reconhecimento de paternidade já que a Defensoria Pública terá uma via alternativa à judicial, facilitando o reconhecimento (da paternidade) e reduzindo a judicialização por exames de DNA. Na prática, apressando pedidos de pensão alimentícia. Joinville, Chapecó, Lages, Florianópolis e Blumenau concentram o maior número de pais ausentes.

CURTAS

+Bancada do PT na Assembleia Legislativa cobra medidas no curto prazo do governador Jorginho Mello (PL) para combater a crescente pobreza em um estado onde também cresce, a olhos vistos, a pirâmide de bilionários brasileiros. Isso porque mais  250 mil pessoas ingressaram nas linhas de pobreza  e extrema pobreza.

*Santa Catarina, um dos estados do Sul que mais recebem migrantes de todos os cantos do país, boa parte caracterizada pela mão de obra desqualificada, já acumulava outras 500 mil famílias nesta situação.

*E não por coincidência, as maiores cidades, como Blumenau, Joinville e Florianópolis (e seus entornos), onde há muita oferta de empregos para mão de obra qualificada, abrigam 57% deste contingente populacional. Mas há que se admitir a urgente necessidade de políticas públicas abrangentes e não apenas assistenciais.

+Semana que vem a CPI das Americanas vota o relatório do deputado Carlos Chiodini (MDB) sobre fraude contábil de R$ 20 bilhões, provocada por sócios da empresa. Chodini disse ser imprudente incriminar alguém sem provas conclusivas, preferindo sugerir projetos de lei para combater a corrupção em empresas privadas.

+Entre os dias 21 e 29 de outubro o governador Jorginho Mello (PL) e o presidente da Assembleia Legslativa, Mauro de Nadal (MDB), viajam para Dubai e Bahrein, com empresários a negócios. A vice-governadora Marilisa Boehm (PL) deve visitar algum país da América do Sul ainda não anunciado (e fazer não se sabe o que).

+O terceiro na linha sucessória é o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Henrique Blasi, já em vias de aposentadoria. Blasi foi secretário estadual da Segurança Pública  no governo de Luiz Henrique da Silveira (MDB) e deputado estadual pelo MDB em três mandatos: 1995/1998, 2003/2006 e 2007/2010.

Santa Catarina mais forte

Santa Catarina vai aderir ao Consórcio de Integração Sul e Sudeste. Projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa com a assinatura de Jorginho Mello (PL). A proposta foi apresentada em junho pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), como forma de unir os estados mais ricos em defesa de interesses comuns. Como o fazem, por exemplo, os estados do Nordeste. Além de Sana Catarina e Minas, São Paulo, Rio de Janeiro Espirito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul. Autor da ideia, Zema foi apedrejado pelas esquerdas. É óbvio. O que menos interessa ao governo de Brasília é que saiamos deste estado de indolência.

VIA BRASIL

+Cotado para ocupar a cadeira de Rosa Weber  no STF, por indicação de Lula da Sila (PT) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que não está fazendo campanha. E que as “boas escolhas” são da alçada de Lula. Dino  foi juiz auxiliar do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim (MDB) em governos de Lula e Dilma Rousseff (PT).

+Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a ser internado depois de duas cirurgias. Segundo sua assessoria, JB sentiu um desconforto intestinal. São sequelas da facada nos intestinos que levou em 2018, quando fazia campanha em Minas Gerais. Ao todo, JB já passou por sete cirurgias desde então.

+Ficou para a semana que vem a votação de emenda  constitucional que suspende dívida de quase R$ 800 milhões de partidos políticos que não cumpriram a determinação de transferir recursos para candidaturas negras e de mulheres nas eleições de 2022. Uma emenda do relator, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL/SP) embolou a votação.

+Essa emenda destina 15% das vagas nas câmaras de vereadores para mulheres já em 2024. Ou seja, cada um dos 5.570 municípios elegeria ao menos uma vereadora. Nesse universo, 1.185 municípios elegeram apenas uma vereadora em 2020. Em outros 948, nenhuma. Essa reserva de vagas já mobiliza prefeitos e vereadores.

O aborto no STF

Supremo Tribunal Federal começa hoje (22) a julgar ação do Psol sobre a descriminalização do aborto. Ministra Rosa Weber, que preside do STF, quer resolver o assunto antes de se aposentar, no dia 2 de outubro. Da base de apoio politico de Lula da Silva (PT), defensor da proposta já na campanha presidencial, o partido quer eliminar artigos do Código Penal que penalizam com prisão de um a quatro anos procedimentos abortivos até três meses de gestação. Pela legislação brasileira, o aborto é permitido em casos de gravidez por estupro, risco de morte para a mãe e hidrocefalia. O que espanta é o silêncio da CNBB.