Coluna: Política & Políticos – Os bens do crime

Seis meses depois da posse, o deputado federal Valdir Cobalchini (MDB) teve aprovado de seu primeiro projeto de lei. Foi na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Por ele, todo bem apreendido em atividades ilícitas será convertido a favor do estado. “Se alguém cometer um crime, como o tráfico de drogas, por exemplo, e for presa, o carro que usou na conduta criminosa será apreendido pelo governo, a favor da sociedade”, explicou.  Se um bem, útil e perfeito, é usado para o crime, faz sentido o governo retirar do criminoso e usar e, assistência à saúde, educação”, completou Cobalchini.

 

CURTAS

*Por determinação do Ministério da Educação, 50% das escolas públicas devem aderir ao Programa Escola em Tempo Integral até 2024. Como pelo menos sete horas diárias de atividades. Dos 295 municípios de Santa Catarina, até agora apenas 52% o fizeram até agora.

*Ora, não é só dizer “sim”. A mudança envolve recursos, mais professores cada escola, mais material de expediente, água, luz, alimentação e por aí vai. Como é o caso de lei sancionada por Lula da Silva (PT) determinando que delegacias das mulheres funcionem durante as 24 horas do dia, incluindo, sábados, domingos e feriados.

*A cada eleição uma penca de servidores públicos se lançam candidatos a cargos eletivos sem a mínima chance de vitória nas urnas. No Vale do Itapocu, Jaraguá do Sul é um exemplo. Mas estes ilustres desconhecidos do eleitor (em sua maioria) garantem salário integral pelo período em que se licenciam do emprego. São férias extras a cada dois anos, remuneradas.

*Na Câmara de Vereadores de Criciúma, que já aprovou o não pagamento de salários para servidores à disposição de sindicatos classistas, agora tramita um projeto de lei que suspende a remuneração do servidor candidato a cargo eletivo, a partir do registro da candidatura até o 15º dia após a eleição. Nada mais justo: se não trabalha, não recebe.

*Até antes das eleições de 2026, o Congresso Nacional terá de, obrigatoriamente, revisar o número de deputados federais de cada estado com base no censo populacional do IBGE de 2022. Feito isso, Santa Catarina terá direito a mais quatro cadeiras, das atuais 16 (desde 1982) para 20. Na prática, nada significa, exceto para quem se elege.

*Nas regiões metropolitanas da Foz do Rio Itajaí, Florianópolis, Carbonífera (Sul) e do Vale do Rio Itajaí-açu, as empresas do transporte público não poderão mais bloquear cartões de alunos fora do turno em que o estudante estiver matriculado. A informação é da secretaria estadual da Infraestrutura e Mobilidade atendendo recomendação do Ministério Público de SC. A medida pode se estender por outras regiões.

 

O PL em Blumenau

Uma “estrangeira” é cotada pelo PL para a disputa da Prefeitura de Blumenau em 2024. A costura vem sendo feita pelo governador Jorginho Mello (PL), mas o deputado Ivan Naatz (PL), que já tentou ser prefeito por três vezes, também quer. Trata-se da deputada federal Daniela Reinehr (PL), ex-vice-governadora com domicílio eleitoral em Chapecó. Naatz diz que só “embarca” com total apoio do governador. A secretária-adjunta estadual da Educação, Patrícia Lueders (PL), servidora do magistério do município, pode ser uma alternativa pacificadora.

 

De pai para filho

Daniela, que levou 4.975 votos de Blumenau, diz que está “à disposição”, mas precisa se entender com o deputado.

A se confirmar, não será a primeira vez que alguém, digamos, estranho à cidade vai para as urnas como cabeça de chapa. Foi assim com o engenheiro mecânico Vilson Pedro Kleinübing (PFL), que em 1988 se elegeu prefeito de Blumenau, onde foi morar poucos meses antes da eleição. Fez 51.875 votos, o dobro do segundo colocado. Na sequência, VPK, antes deputado federal (1983/1986), foi governador e senador. Era pai de João Paulo Kleinübing, atual presidente do BRDE e prefeito de Blumenau por dois mandatos.

 

VIA BRASIL

*A primeira licitação do transporte coletivo urbano de Joinville deve ser lançada em 2024. Entra a penca de exigências a ser cumpridas pela empresa vencedora está a construção de 1.455 abrigos de passageiros, 400 em locais onde sequer existem.

*Isso é mais que os atuais 1.382 pontos de embarque e desembarque, em cinco modelos diferentes. Os novos abrigos terão estrutura metálica, ou vidro, com três ou sete assentos. Em Jaraguá do Sul essa conta é bancada pela Prefeitura.

*A um custo estimado de R$ 638 milhões, a Prefeitura de Blumenau pretende conceder à iniciativa privada a gestão do sistema e iluminação pública. Em 43 mil pontos, que podem chegar a 55 mil num prazo de 25 anos (da concessão).

*Tudo com lâmpadas de LED (substituindo as de vapor de sódio e mercúrio), mais duradouras e eficientes, e sem aumento da Cosip, cobrada na conta de luz e que hoje representa uma receita mensal de R$ 2,2 milhões.

Suspeição e reação

“É preciso investigar, porque não foi só a chuva. A chuva foi a causa original. Mas em governo petista foram construídas, ao contrário do que recomendavam as medições ambientais, três represas pequenas que aparentemente abriram as comportas ao mesmo tempo”. O comentário do jornalista Alexandre Garcia suscitou reação do ministro da Justiça, Flávio Dino e do advogado-geral da União, Jorge Messias, que querem uma investigação federal contra Garcia. E só por ter sugerido investigar todas as causas das enchentes no Rio Grande do Sul e não só as chuvas como causadoras da tragédia. É assim que funciona o “sistema”. Primeiro, desmentir e punir. Investigar só quando é conveniente.