Coluna: Política & Políticos – Obras podem parar

Há risco de rescisão de contrato entre o governo do Estado e o consórcio Cetenco/DP Barros, que executa as obras de duplicação do trecho urbano da BR-280, entre Guaramirim e Jaraguá do Sul. Respondendo a um questionamento do deputado Antídio Luinelli (MDB), também presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, sobre a lentidão das obras, o secretário da Infraestrutura, Jerry Comper (MDB), disse esperar “evitar a rescisão contratual”.

 

“Pagamentos em dia”

Comper garantiu que os pagamentos do Estado para a empresa estão em dia. ”Estamos cobrando celeridade”, disse o secretário. A lenga-lenga começou em 2013, quando o Tribunal de Justiça revogou liminar que impedia o início dos trabalhos pelo Consórcio Infrasul-Coneville-Setor Sul, a um custo de R$ 86 milhões. Em 2021 subiu para R$ 96,3 milhões. O custo final vai se saber quando a obra for concluída. É de se imaginar o custo e mais problemas se a obra parar. Foi prometida pelo ex-governador Raimundo Colombo (PSD) em seu primeiro mandato (2011/2014), mas saiu do papel em 2021.

 

 

CURTAS

*Velhacos que costumam usar a inadimplência escorada em liminares para postergar pagamentos de dívidas para com o Estado, muitas vezes até sua prescrição, já estão de olho em novas leis tributárias contidas no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina.

 *O projeto de lei que o governador Jorginho Mello (PL) mandou para análise e votação na Assembleia Legislativa impõe o recolhimento em tempo real de impostos a cada operação de negócios, negando, ainda, que os trapaceiros usufruam de possíveis benefícios fiscais do Estado.

*Em 2020, o PSD catarinense elegeu 42 prefeitos. Mas, agora chega ao 48º com a filiação de Maciel Schneider (ex-PSL), de Saudades. Município vizinho a Chapecó, com cerca de 9 mil habitantes, Saudades registrou, em maio de 2021, um massacre em creche do município, quando duas professoras e três crianças de dois anos foram assassinadas.

*Gastos com a folha de servidores estaduais nos primeiros quatro meses de 2023 chegou a 44,19%, ou 90% do limite máximo de 49% da receita líquida apurada no período. O alerta é do Tribunal de Contas do Estado em ofício de 24 de agosto endereçado ao secretário estadual da Fazenda, Cleverson Siewert.

*Até julho de 2022, o gasto foi aquém de 41% visto a injeção de R$ 6 bilhões de recursos extraordinários do governo federal para ações contra a Covid 19. Mas, em 2023 e até agora, o crescimento real da receita foi de apenas 2,7% quando comparado com os primeiros sete meses de 2022.

*Deputado Sargento Lima (PL) confirma pré-candidatura a prefeito de Joinville, esbarrando na pretensão do governador Jorginho Mello (PL) que ainda sonha em ter parceria com Adriano Silva (Novo), candidatíssimo à reeleição. Em Lages um ‘problema’ para Mello, que quer eleger Carmem Zanotto (Podemos), deputada federal reeleita e atual secretária da Saúde. Mas, o deputado estadual Lucas Neves, do mesmo partido, também quer.

 

Um sobrevivente

Na disputa proporcional de 2022 e todos apoiando Carlos Moisés (Republicanos), que tentou a reeleição, apenas um dos 13 ocupantes de cargos do primeiro escalão, incluindo secretários estaduais, se elegeu: Altair Silva (PP/Chapecó) então secretário da Agricultura. Silva, que já era deputado estadual, antes de ser nomeado votou contra o impeachment de Moisés.

 

Olho nas prefeituras

Agora, para 2024, nomes do primeiro escalão de Jorginho Mello (PL) despontam como candidatos a prefeito em colégios eleitorais importantes: Estêner Sorato (PL), deputado estadual eleito em 2022, chefe da Casa Civil é provável candidato a prefeito de Tubarão. E Altair Guidi (PSD) reeleito deputado federal e possível candidato a prefeito de Criciúma.

 

VIA BRASIL

*Em abril de 2016 o STF rejeitou pedido da Advocacia Geral da União para suspender o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Em 2018 o ministro Alexandre de Moraes negou três mandatos de segurança de Rousseff. Em março de 2020 o mesmo STF negou recurso da ex-presidente para anular a votação no Congresso.

*Em setembro de 2022, a 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal arquivou o processo contra Dilma e outros petistas, entre eles Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda e mentor das chamadas pedaladas fiscais. Ou seja, o Tesouro Nacional atrasa o repasse de verbas a bancos para pagamentos do governo visando apresentar um balanço melhor no ano seguinte.

 

*Assim, embora um gasto do governo já tenha ocorrido e sido pago pelo banco, ele entra nas contas públicas somente no próximo ano. Na semana passada a sentença da 4ª Vara foi mantida pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região do Distrito Federal. Agora, deputados petistas querem a anulação do impeachment. E Lula da Silva (PT) defende que Dilma tenha algum tipo de “compensação”.

*Enquanto isso, servidores federais podem ter reajuste de apenas 1% em 2024 caso a receita atual se mantenha. O governo diz que, até agora, tem apenas R$ 1,5 bilhão previsto no orçamento do ano que vem para aumento de salários dos servidores civis ativos. Em 2022, a folha salarial apenas desse contingente de servidores ‘bateu’ em R$ 139,3 bilhões.

 

Índia quer o STF

Formada em direito pela Universidade de Roraima e com mestrado em direito internacional pela Universidade do Arizona (EUA) a deputada federal Joenia Wapichana (Rede Sustentabilidade), que preside a Funai, está se oferecendo para ocupar cadeira no STF. Na vaga de Rosa Weber, que se aposenta em setembro. A indicação cabe a Lula da Silva (PT), com aprovação do Senado. Desde 1988 o STF teve apenas três mulheres –- Cármen Lúcia, Ellen Gracie (já aposentada) e Rosa Weber. E um ministro negro, Joaquim Barbosa, que se aposentou em 2014. Lula, antes inclinado a nomear até mesmo Flavio Dino, da Justiça, já sinalizou que indicará uma mulher. Por influência da primeira-dama e conselheira Janja.