Coluna: Política & Políticos – Mais fiscalização!

Vereador Luís Fernando Almeida (MDB) é autor de apelo ao Executivo para que obras de responsabilidade da Prefeitura de Jaraguá do Sul tenham mais fiscalização, além de um regramento para empresas que prestam serviços ao município (incluindo a qualidade) ou a particulares. E, mais a recuperação de danos e limpeza das vias públicas, durante e depois das obras. De fato, o que se vê pelas ruas, via de regra, é uma total omissão quanto a sinalização adequada.  E, mais ainda, um desrespeito com pedestres, na maioria das vezes obrigando pessoas a circular pela pista de rolamento porque alguém, simplesmente, obstrui as calçadas. Ponto para o vereador.

 

CURTAS

*Só de Jaraguá do Sul, Jorginho Mello (PL), em audiências ontem (3) com prefeitos do Vale do Itapocu, recebeu prioridades orçadas em R$ 91 milhões. Mas, na prática, pouco ou nada deve sair do papel ainda em 2023. A burocracia que envolve uma obra pública é um emaranhado de legalidades. Mas, nesse caso, um aliado do governo, que ganha tempo para viabilizar recursos.

*Ainda em agosto o governador Jorginho Melllo (PL) promete anunciar um grande pacote de obras de revitalização de rodovias estaduais. A expectativa do Norte e do Vale do Itapocu é de que as SCs-108 e 110 estejam incluídas. Mas, bom lembrar, entre o “anunciar” e o “fazer” vai uma boa distância.

*Empresários (40) com negócios às margens da BR-282, em Palhoça, formaram parceria com a prefeitura daquele município e o DNIT e vão bancar um projeto de engenharia para construção de uma rodovia paralela, entre a BR-101 e o contorno viário de Florianópolis.

*O DNIT tem, no orçamento de 2023, R$ 49 milhões para a obra, que inclui duas rotatórias, mas não tem o projeto, orçado em R$ 400 mil. Neste caso, dispensando licitação já que se trata de iniciativa privada, o que vai agilizar sobremaneira a melhoria.

*Com 227.632 votos conquistados nas urnas em 2022, um recorde histórico em Santa Catarina, a deputada federal Caroline De Toni (PL) deve disputar vaga ao Senado em 2026. Nada mais natural.  Na próxima, cada estado elegerá dois senadores.

*A depender da grande popularidade de Jair Bolsonaro em Santa Catarina (com tendência a se manter), visto recentemente durante sua estada em Florianópolis e Ituporanga, De Toni terá grande chance de se eleger ao Senado daqui a dois anos e meio.

 

Na contramão

Inconstitucional pela sua origem- não cabe ao Legislativo legislar sobre matéria financeira de competência do Executivo- o projeto do deputado Fabiano Luz (PT), isentando servidores estaduais aposentados que ganham até o teto do INSS (R$ 7.507,49) de desconto previdenciário de 14% é, na prática, uma provocação para pressionar Jorginho Mello (PL). Afinal, na campanha ele prometeu revisar esse percentual.

 

Desembolso milionário

Atualmente, todo mês o governo desembolsa algo ao redor de R$ 470 milhões para cobrir a conta, um rombo de mais de R$ 5 bilhões atualmente. Isentando de vez ou um meio termo, dá na mesma. O rombo só vai aumentar. Mas, isso cabe exclusivamente ao Executivo, que já estuda o que fazer com a diretoria do Iprev. “É um compromisso de campanha que vou cumprir”, disse Mello. Diferente disso, é jogar para a torcida.

 

VIA BRASIL

*Marina Silva (Rede) propaga na imprensa europeia que o desmatamento na Amazônia brasileira foi reduzido em 60% nos primeiros seis meses de 2023. Coincidentemente, o primeiro semestre do governo Lula da Silva (PT). E alguém acredita nisso?

*Marina já disse, lá na ONU, que há 120 milhões de brasileiros passando fome. Só para saber, diz o IBGE que o Brasil tem 203,3 milhões de habitantes. Nas contas da ministra, mais da metade na miséria. Ou será que falava da Venezuela?

*As negociações para a tramitação do arcabouço fiscal estão atreladas, definitivamente, à reforma ministerial. A votação do novo marco fiscal ficará para o fim do mês, mesmo período que devem ser feitas as trocas no primeiro escalão do governo.

*Lula da Silva (PT) confirmou as negociações com “os partidos” que querem “entrar no governo”, como PP e Republicanos. No Congresso, governistas disseram que “o acordo está próximo”, mas não dão prazos. É o governo de joelhos.

 

Censo da OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil começa agora, em agosto, o primeiro levantamento demográfico da advocacia em todo o país. Com apoio de suas seccionais e subseções e da Fundação Getúlio Vargas. A coordenação do grupo de trabalho dentro da entidade é do vice-presidente nacional, o catarinense Rafael Horn. A Ideia é ouvir os cerca de 1,3 milhão de advogados em atividade em suas necessidades. Evidenciando a situação sócioeconômica das várias regiões do país, o que também afeta a categoria.