Coluna: Política & Políticos – Eleições nas escolas

Decreto assinado em 12 de setembro pelo governador Jorginho Mello (PL) muda as regras para a eleição de diretores de escolas da rede estadual de ensino. Por exemplo, até então vencia o candidato com maior número de votos válidos apurados. A nova regra exige 50% +1 (maioria) dos votos em três segmentos diferentes: profissionais da educação, responsáveis legais dos estudantes e estudantes. Sem essa maioria, a secretaria da Educação fará a escolha.

Só uma reeleição

A nova regra dá direito a uma eleição e uma reeleição. Assim, quem já está em mandato por reeleição não poderá concorrer. Na prática, é o mesmo processo de escolha de vereadores, prefeitos, governadores, deputados e senadores. O que não muda é a exigência de um Plano de Gestão Escolar a ser defendido pelos candidatos durante a campanha. Se não aparecer um bode na sala, a previsão é a de que todo o processo eleitoral se encerre até dezembro.

CURTAS

*Quem é o govenador do Brasil com mais popularidade digital em redes sociais (X, o antigo Twitter, Google, Instagram, TikTok e Facebook)? Segundo ranking publicado pela Quaest Consultoria e Pesquisa, a lista é encabeçada por Tarcísio Freitas (SP/Republicanos).

*Freitas é seguido por Eduardo Lei (PSDB/RS) e Romeu Zema (Novo/MG). Jorginho Mello (PL) aparece em 11º lugar. Num índice de popularidade que varia de 0 a 100, Jorginho tem 28 pontos no quesito relevância de cada rede social da qual participa. Tarcísio tem 76,6, Eduardo 61,5 e Zema 56,3.

*A conta devida por contribuintes inadimplentes com impostos estaduais em Santa Catarina, nos últimos 10 anos bateu na casa dos R$ 16 bilhões. A secretaria estadual da Fazenda espera resgatar R$ 1,5 bilhão ainda em 2023 através do programa Recupera Mais. Que dá até 95% de desconto em juros e multas para pagamento à vista.

*Mais um prefeito, agora o de Palhoça, Eduardo Freccia (Podemos), optou por não pagar salários de servidores licenciados para exercer mandatos em sindicatos. E já mandou projeto que será votado pela Câmara de Vereadores. No município são sete que, segundo Flecha, custam R$ 600 mil/ano. Clésio Salvaro (PSD), prefeito de Criciúma, já sancionou lei neste sentido.

*Em Goiás os servidores estaduais licenciados para mandatos em sindicatos também não recebem. Lei estadual foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal em maio deste ano, negando Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis.

*O ministro Gilmar Mendes, relator, destacou o direito constitucional dos dirigentes sindicais de não sofrerem represálias ou limitações em suas atividades. No entanto, lembrou que a Constituição Federal não garante a remuneração para a atuação sindical. E que o regime jurídico dos servidores públicos civis da União também prevê licença sem remuneração.

Escolhas do contribuinte

A exemplo do chamado orçamento participativo, criado pelo PT em 2011, extinto em 2016 e relançado em março por Lula da Silva (PT) no âmbito do governo federal, o deputado estadual Matheus Cadorin (Novo/Joinville) lançou em junho deste ano o projeto “Você Decide: seu imposto, suas escolhas”. Por ele o cidadão pagador de imposto pode sugerir o destino de recursos repassados a municípios e instituições através das emendas parlamentares.

Hospital Jaraguá

Segundo o deputado, entre 246 projetos inscritos, 30 foram selecionados (os recursos são limitados em R$ 5 milhões por parlamentar). Um deles é o Hospital Jaraguá (o popular “hospital do morro”) que busca R$ 500 mil para ampliar serviços e compra de equipamentos para o atendimento materno-infantil, cirurgias e diagnósticos. A votação foi aberta dia 19 de setembro e vai até dia 2 de outubro pelo site www.matheuscadorin.com.br/vocedecide.

VIA BRASIL

*Por 43 votos a favor e 21 contrários, o Senado aprovou o marco temporal (demarcação de terras indígenas) como o previsto na Constituição: vale o reconhecido até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Carta Magna. E, finalmente, encarando o STF, que declarou ser inconstitucional o artigo da lei maior do país. Mas que estranhamente, segue vigente.

*Mas agora, para quem Lula da Silva (PT) dirá sim ou não? Para o Congresso (Câmara e Senado), com quem negocia ministérios descaradamente como forma de garantir votos para projetos do governo? Ou para o STF, que rejeitou todas as provas levantadas pela Lava Jato contra ele, que apoiou a decisão dos ministros atropelando a Constituição?

*Deputados das esquerdas vociferam contra projeto de lei do ex-deputado Capitão Assumção (PL/ES), agora defendido pelo PL e partidos de direita, proibindo a equiparação de casamentos homoafetivos a casamentos civis entre homens e mulheres. Isso é permitido em projeto de 2007, do ex-deputado Clodovil Hernandes (PR/SP), que morreu em 2009. Até hoje essa proposta não foi votada, mas está servindo de argumento básico para a direita se posicionar.

*Cenas violentas de pura bandidagem, já que não se trata de reação contra investidas da polícia, são registradas desde domingo (24) no Rio de Janeiro e Bahia, principalmente. Nada de novo num país onde direitos humanos, na prática, só existem para bandidos. E onde adolescentes que matam para roubar um celular o fazem porque querem “tomar uma cervejinha ou comer um pastel”, como já disse o governante-mor.

Barroso assume o STF

A gaúcha Rosa Weber deixa a presidência do Supremo Tribunal Federal por conta de aposentadoria compulsória (75 anos). O ministro Luís Roberto Barroso assumiu o cargo ontem (28). Ambos indicados por Dilma Rousseff (PT) e da mesma escola de Alexandre de Moraes. Mas antes, Rosa teve tempo de dar o primeiro voto, entre os 11 ministros do STF, a favor da descriminalização do aborto até três meses de vida da criança no útero da mãe. Ontem a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto promoveu manifestações em 13 estados, inclusive em Santa Catarina. Até MST está envolvido como