Coluna: Política & Políticos – De olho no Detran

O Tribunal de Contas do Estado notificou o Detran, presidido pelo ex-deputado estadual Kennedy Nunes (PTB), sobre o credenciamento e fiscalização dos Centros de Formação de Condutores. Por conta de notícias veiculadas na mídia e denúncias à Ouvidoria acerca de possíveis irregularidades verificadas em CFCs credenciados. Por exemplo, cobrança antecipada por serviços não prestados e sem ressarcimento aos usuários lesados.

Prazo para legalizar

Agora o Detran tem prazo de 60 dias para disciplinar o credenciamento dos CFCs, com a expressa inclusão da exigência de capacidade financeira da empresa credenciada e a definição das atribuições e responsabilidades de cada uma das funções exigidas à habilitação, com um quadro funcional definido: diretor-geral, diretor de ensino e instrutor de trânsito.

Competição predatória

Segundo o corregedor-geral do TCE, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, as omissões do Detran (fiscalização) causam sérios problemas para os alunos e também para a livre concorrência do mercado. Porque as autoescolas que atuam dentro da lei são marginalizadas por não têm como competir com quem pratica uma competição predatória, na ilegalidade.

CURTAS

*Suposto desinteresse do prefeito de Imbituba, Rosenvaldo Silva Júnior (PSB) e do vice, Antônio Clésio Costa (Progressistas) em pleitear verbas do governo do Estado para o município, levou a Câmara de Vereadores a constituir uma Comissão de Investigação Processante. Dos 13 vereadores eleitos em 2020, PSB e PP somam seis cadeiras.

*Governador Jorginho Mello (PL) manteve emenda da Frente Parlamentar Catarinense de Apoio aos Bombeiros Voluntários, para repasse anual de R$ 15 milhões à manutenção (despesas) das 32 corporações instaladas em 50 municípios com cerca de cinco mil voluntários num universo de 1,7 milhão de habitantes. O dinheiro entra na conta no exercício de 2024.

* Com uma liminar embaixo do braço concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral, o ex-prefeito de Brusque, Paulo Eccel (PT) prossegue em campanha para um segundo mandato de prefeito do município. Que terá eleição suplementar em 3 de setembro. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) virá sábado (19) a Brusque para apoiar o petista. Se ajuda ou atrapalha, vai se saber depois.

*No domingo (20) será a vez do governador Jorginho Mello (PL) ir a Brusque, junto com deputados federais e estaduais do partido, para reafirmar apoio ao vereador e prefeito interino, André Vecchi (Democracia Cristã). Que tem o vereador André Batisti (PL) de vice.

*Alckmin, como vice de Lula, perdeu a eleição em 2022 em Santa Catarina. Foi o quinto mais votado em 2018 no Estado. Em 2006, derrota para Lula da Silva (PT) então apoiado pelo governador reeleito, Luiz Henrique da Silveira (MDB) na única vitória do atual presidente da República em urnas catarinenses.

Parisotto no PL

Ex-deputado estadual Narcizo Parisotto (seis mandatos), que já passou pelo PFL, PMDB, PTB, DEM e PSC, é a mais nova aquisição do PL, com as bênçãos do governador Jorginho Mello (PL). E não é para menos. Parisotto é pastor e presidente do Conselho Estadual da Igreja Evangélica Quadrangular. Que, em Santa Catarina, tem cerca de três mil pastores e quase 800 igrejas. Débora, também pastora e filha de Parisotto, foi candidata a deputada federal em 2022 pelo PTB: fez 22.544 votos.

PSDB/PL

O meio evangélico é um eleitorado importante para o PL, que quer eleger 100 prefeitos em 2024. O ex-deputado é natural de Concórdia onde Jair Bolsonaro (PL) bateu Lula da Silva (PT) por larga margem de votos em 2022: 34.006 votos contra 14.216 do petista. O atual prefeito, Rogério Luciano Pacheco, é do PSDB, eleito em chapa com o PL, que fez o vice: Edilson Massocco, hoje deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa.

VIA BRASIL

*O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, tenta “livrar a cara” do governo ao afirmar que não há interferência federal em relação a reter ou reajustar o preço dos combustíveis. Segundo ele, trata-se de uma política própria da estatal não alinhada ao preço internacional do petróleo.

*Prates disse que Lula nunca prometeu que não haveria reajustes, dizendo que a promessa de campanha era trazer uma política de controle da volatilidade no mercado e um avanço na eficiência do processo de precificação, traduzido no discurso de “abrasileirar os preços”.

*Segundo Prates, cabe à Petrobras decidir os valores dos combustíveis visto a realidade operacional no País, algo que não acontecia antes, em referência ao governo passado.  O silêncio de Lula é conveniente, afinal, subordinados que deem a cara para bater. Mas, o fato é que a meta de 4,68% de inflação em 2023 já foi para o beleléu.

*Só para lembrar: em 2021 e já pré-candidato, a Petrobras 7,2% de reajuste a Lula afirma: “não existe razão para que o preço dos combustíveis seja internacionalizado, o país é autossuficiente em petróleo. A Petrobras está mostrando que ela pode mais que o presidente da República”, reclamou. Das duas, uma: ou a estatal manda, mesmo, mais que o presidente ou o presidente está de acordo.

Museu da “democracia”

Ao invés do anunciado Memorial de 8 de janeiro, em alusão ao quebra-quebra no Distrito Federal e alvo de uma CPI no Congresso que o governo quis evitar a qualquer custo, agora Lula da Silva (PT) decidiu pela construção do Museu da Democracia. Para, segundo o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, “relembrar o difícil histórico do golpe de estado no Brasil em 1964, entre outros atentados ao regime democrático”. Na prática, um espaço difusor da ideologia das esquerdas. A obra física do museu, que passa pela aprovação do Congresso Nacional, custará R$ 40 milhões, com recursos já garantidos no novo Pacto de Aceleração do Crescimento.

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