Coluna: Política & Políticos – Contorno ferroviário

Mesmo sem uma certeza sobre quando as obras serão retomadas, são R$ 211 milhões em 2025 e outros R$ 227 milhões em 2026 previstos no Orçamento Geral da União já protocolado no Congresso para a retomada do contorno ferroviário de Joinville e de responsabilidade do DNIT. Um projeto paralisado em 2011 porque o estudo do solo para o novo traçado (acreditem!) contemplava trecho que não suportaria o peso das composições ferroviárias. Exigindo, então, novos estudos ainda não concluídos. São 18 quilômetros, incluindo um pátio ferroviário em Araquari, próximo à BR-101. E o contorno ferroviário de Jaraguá do Sul? Já se passaram 20 anos desde que a obra foi anunciada pelo DNIT, em 2002.  Ninguém sabe do projeto? Ninguém mais o viu? Ou estamos todos muito ocupados com outras coisas?

CURTAS

*A empresa Veigamed Material Médico e Hospitalar, o empresário Fábio Deambrósio Guasti, e Pedro Nascimento Araújo, CEO da Veigamed, foram culpados pelo Tribunal de Contas do Estado pelo episódio da compra fraudulenta, em 2020, de 200 respiradores para pacientes da Covid 19 internados em UTIs. Desviaram R$ 33 milhões pagos adiantados com dispensa de licitação.

*À época servidores do governo, Helton de Souza Zeferino, secretário da Saúde, o jaraguaense Douglas Borba, secretário da Casa Civil, Márcia Regina Geremias Pauli, superintendente de Gestão Administrativa, José Florêncio da Rocha, coordenador do Fundo Estadual de Saúde, Carlos Charlie Campos Maia, diretor de Licitações e Contratos e Carlos Roberto Costa Júnior, assessor jurídico da Saúde, também foram culpados. Agora o caso vai para o Tribunal de Justiça.

*Por unanimidade de votos, o TCE condenou a empresa Veigamed (e seus diretores) e os ex-servidores do Estado a devolverem os R$ 33 milhões aos cofres públicos. Com a agravante de que os equipamentos nunca foram entregues.  Por pouco esse episódio não cassou o ex-governador Carlos Moisés (Republicanos), que escapou de impeachment aberto pela Assembleia Legislativa. Em agosto de 2021 Moisés foi inocentado pelo Ministério Público de Santa Catarina.

*Com mandato até dezembro de 2024 e podendo até mesmo concorrer à reeleição, o novo prefeito de Brusque, André Vechi (Democracia Cristã) deve migrar para o PL. Afinal, foi apoiado a abertamente pelo governador Jorginho Mello (PL) e tem como vice Deco Batisti (PL). Assim, fica tudo “em casa”. Vechi era vereador e presidente da Câmara.

*Irônico, o deputado Ivan Naatz (PL) diz que apresentará projeto de lei denominando Blumenau como a capital mundial da lombada eletrônica. Diz ele que são 150, que custam à prefeitura, anualmente, R$ 8 milhões. Sim, elas consomem- e muita- energia.

*Na verdade, e já se arvorando como candidato a prefeito em 2024, o deputado Naatz “joga para a torcida”. Afinal, quem gosta de lombadas eletrônicas embora tragam visível redução de acidentes cometidos todo dia por irresponsáveis ao volante? Aliás, esses representam respeitável universo de votos.

Leis que caducaram

Em 2010, a Universidade Federal de Santa Catarina, contratada pela Assembleia Legislativa, mobilizou 40 pesquisadores para um levantamento de consolidação e sistematização das 17,6 mil leis em vigor à época no Estado. O estudo foi entregue em 2013, apontando cerca de 8 mil leis em desuso ou que já não se aplicavam mais à realidade catarinense. Ainda em 2013 a Assembleia criou uma comissão para um “pente fino” no trabalho da UFSC (que custou R$ 5 milhões). A ideia era concluir tudo até 2016, mas de lá para cá pouco ou nada se ouviu.

Bobagens que viram leis

Mas, há poucos dias o deputado Matheus Cadorin (Novo/Joinville) propôs revogar pelos menos 100 leis vigentes que, segundo ele, só atrapalham e oneram o empreendedor que gera emprego e renda. E deu dois exemplos: uma destas leis define a qualidade do papel dos comprovantes dos caixas eletrônicos. A outra proíbe uso de termômetro à base de mercúrio na rede hospitalar e farmacêutica. Visto isso, é de se imaginar quanta bobagem já virou lei pelas mãos dos deputados desde o estudo feito pela UFSC.

VIA BRASIL

*Nem tudo é mel como quer fazer parecer o ministro da Economia, Fernando Haddad (PT). Um levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio e divulgado na segunda-feira (4) mostra que em agosto 30% de brasileiros estavam atrasados com os pagamentos devidos. Mais que em julho e o maior percentual desde 2010.

*Deste contingente de devedores, 12% das pessoas entrevistadas se disseram sem condições de quitar as dívidas. Em agosto de 2022, eram menos de 10%. Credita-se a inadimplência aos juros rotativos do cartão de crédito, hoje de 445%/ano. Na Câmara dos Deputados vai à votação projeto de lei do deputado Elmar Nascimento (União-BA) que limita os juros a 100%.

*O projeto estabelece um teto para as cobranças e um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentem uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional. Se isso não for feito, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida.

*O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), é o favorito de Lula da Silva (PT) para ocupar a cadeira da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), que se aposenta em outubro. Governador do Maranhão eleito em 2014, o ministro é senador licenciado pelo Maranhão (eleito em 2022). Na prática, Alexandre de Moraes 2.

Centrão não pede, manda!

Na minirreforma do governo dois novos ministros: no Ministério dos Portos e Aeroportos sai Márcio França (PSB), ex-governador de São Paulo, e entra Silvio Costa Filho (Republicanos/PE).  Antes, Lula conversa com o Ministro da Indústria e Comércio e vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que costumava chamá-lo de ladrão. Mera formalidade, como quem diz, limpem as gavetas. Mas Lula terá de acomodar França em outro ministério, até mesmo no lugar de Alckmin. No Ministério do Esporte, sai Ana Moser, sem partido, mesmo que Lula tenha negado a saída da ex-jogadora de vôlei. E entra o deputado federal André Fufuca (PP/MA). PP e Republicanos integram o Centrão, que comanda o balcão de negócios.