Coluna: Política & Políticos – Câmara vota impeachment

Réu em inquérito do Ministério Público de Santa Catarina, que investiga fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro na contratação de serviços de coleta de lixo e outros, o prefeito de Guaramirim, Luís Antônio Chiodini (PP), preso desde maio, está prestes a enfrentar dois pedidos de impeachment, que serão votados hoje (17) na Câmara de Vereadores.

 

Tomczak antecipa o voto

 

O afastamento de Chiodini completa 120 dias em setembro. Por isso, o presidente da Câmara, Matias Tomczak (União Brasil), vota contra. Entende ser “cedo” para tirar o cargo de Chiodini já que é preciso interpretar juridicamente o que diz a Lei Orgânica do Município. E porque ele ainda não foi julgado. Em maio, por 5 votos a 3, a Câmara rejeitou um primeiro pedido de impeachment contra Chiodini movido pelo ex-vereador Ernesto Friedemann e pelo munícipe Carlos Guilherme Denker.

 

Outros envolvidos

 

Junto com Chiodini são réus Jair Tomelin (ex-secretário de Administração e Finanças), Jackson Testoni (Chefe de Gabinete), Patrícia Malko (secretária-adjunta de Administração e Finanças) e Osni Romeu Denker (Águas de Guaramirim). No total, 33 agentes públicos foram presos, entre eles 16 prefeitos. Um dos pedidos de impeachment foi protocolado pelo munícipe Lucas Guilherme Belinski e outro pelo advogado Adriano Machado.

 

CURTAS

*Nascido em São Francisco do Sul, o padre Ney Brasil Pereira, que morreu em  4 de janeiro de 2017 aos 86 anos de idade, foi um defensor de proposta para mudar o Hino de Santa Catarina em projeto assinado pelo então deputado Gilmar Knaesel (PSDB/Pomerode).

*À época o projeto foi rechaçado pelo Conselho Estadual de Cultura e Academia Catarinense de Letras. Como também se manifestam agora. A ideia foi devidamente engavetada. Porém,  ‘ressuscitada’ pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL/Blumenau) e motivo de audiência pública na terça-feira (15) na Assembleia Legislativa.

*A letra, que festeja o fim da escravidão no Brasil, é vista pelo deputado e pelos que defendem a mudança, como obsoleta, fora do atual contexto catarinense. Naatz é autor de projeto de lei nesse sentido. A proposta deve ser discutida em prazo de até dois anos para ser votada, aprovada ou rejeitada. Ou, simplesmente, engavetada.

*Prestes a retornar ao MDB o ex-senador Dario Berger (PSB) quer disputar a prefeitura de Florianópolis em 2024. E, se vencer, ter preferência com candidato a governador em 2026. De 2010 a 2022, o MDB só teve um candidato a governador: Mauro Mariani. Um desastre nas urnas.

*A Federação Brasil Esperança, que inclui PT, PCdoB e PV, está impedida de disputar a eleição suplementar em Brusque porque o PCdoB não prestou contas de 2020 e 2021. A sentença é do juiz eleitoral Edemar Leopoldo Schlossel, indeferindo a candidatura a prefeito do petista Paulo Eccel.

*Eleitores de Brusque voltam às urnas no dia 3 de setembro, em eleição suplementar para prefeito e vice visto a cassação, em maio de 2023, dos mandatos de José Ari Vequi (MDB) e do pastor e vice-prefeito, Gilmar Doerner (ex-Republicanos), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2020.

 

O transporte “grátis”

Em meio a discursos demagogos em ano pré-eleitoral- sim, em 2024 vamos eleger prefeitos e vereadores- o Tribunal de Contas do Estado quer detalhes sobre a gratuidade no transporte público urbano de passageiros. Não há almoço grátis, já enfatizou o escritor de ficção científica, Robert Heinlein. Traduzindo, sempre que um governante diz que “dá” alguma coisa, com toda a certeza quem paga a conta é a população.

 

Quem paga a conta?

Por isso, o TCE requisitou às prefeituras de Forquilhinha, Garopaba, Imbituba, Governador Celso Ramos, Balneário Camboriú (foto) e Bombinhas, que já implantaram o sistema, a documentação pertinente. Sobre quem paga a conta, a resposta é óbvia: as prefeituras, com dinheiro de impostos dos contribuintes. Mas, em detrimento de outros investimentos?

 

VIA BRASIL

A Confederação Nacional de Municípios pressiona pela aprovação de uma emenda constitucional formulada em 2022 que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (verba federal) garantindo um adicional de R$ 11,3 bilhões retroativo a março.

*A CNM também quer a redução de alíquota das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social para 8%. A medida vale para municípios com menos de 142.633 habitantes, cuja dívida somada já é de R$ 200 bilhões. 

*Durante a mobilização de dois mil agentes públicos nessa semana em Brasília, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, mostrou dados alarmantes, Entre eles, um estudo mostrando que a cada R$ 100 arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 vão para pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. Assim, mais de 51% desses municípios estão no vermelho.

*Essas prefeituras, que não arrecadam nem “para o sal”, lembra o dito popular, também são totalmente dependentes de emendas parlamentares para despesas de custeio. E drasticamente reduzidas em 2023. No total, de R$ 13,24 bilhões para R$ 5,62 bilhões.

 

O mandato de Moro

Ao menos cinco prováveis candidatos estão de olho no processo de cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil/PR): do PP, Podemos, PL, partido que moveu a ação contra Moro juntamente com a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), e dois do PT. Nesse caso, a própria presidente nacional do partido, Gleise Hoffmann. Alegando irregularidades no financiamento da campanha do ex-juiz federal da Operação Lava-Jato (caixa 2), o PL pede, também, uma eleição suplementar. Moro teria declarado gasto de R$ 5,2 milhões ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Mas o teto para a disputa pelo Senado no estado era de R$ 4,4 milhões. O caso está na Justiça do Paraná e não há previsão de julgamento.