Coluna: Política & Políticos – Analfabetos com CNH

Projeto do deputado licenciado André de Paula (PSD-PE), atual ministro da Pesca e Aquicultura  nomeado por Lula da Silva (PT), permite que pessoas comprovadamente analfabetas tirem a Carteira Nacional de Habilitação. Atualmente, só pode obter o documento quem é penalmente imputável (tem mais de 18 anos), sabe ler e escrever e possui documento de identificação.

 

“Igualdade de tratamento”

Alega o deputado que a regra atual é inconstitucional porque a Constituição garante igualdade de tratamento para todos. “Se o analfabeto é cidadão para votar, para trabalhar, para casar e constituir família, e, como pedestre, para cumprir as normas de trânsito na travessia das ruas, deve também ter o direito de conduzir veículo automotor”, diz de Paula.

 

“Não precisa saber ler”

Quanto a necessidade de se saber ler os sinais de trânsito o deputado diz que, “analfabeto ou não, qualquer motorista cauteloso entende o contido em uma placa ‘Pare’ ou ‘Estacionamento Proibido’. Isso dispensa a linguagem escrita e sua respectiva leitura”, afirma o deputado. E, acrescente-se: e o tal teste psicológico será simplesmente suprimido? Vai ser uma festa!

 

CURTAS

*A titularidade da secretaria estadual de Infraestrutura virou disputa interna no MDB. A pasta foi oferecida ao partido como moeda de troca para apaziguar os ânimos quanto a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e consequente atrelamento do partido ao governo de Jorginho Mello (PL). A cobiçada Infraestrutura tem R$ 2,5 bilhões no orçamento do Estado para 2023.

*Uma conversa entre líderes do MDB, presidido pelo deputado Carlos Chiodini, com o governador Jorginho Mello (PL) para “acertar os ponteiros” não evoluiu, justamente pela disputa interna (no MDB) pela Infraestrutura, um respeitável trampolim político para quem sonha com voos mais altos. E quem não os têm? Porém, a vaga na Câmara dos Deputados seria do suplente Luiz Fernando Vampiro, ex-secretário da Educação de Carlos Moisés (Republicanos).

*Mas é liquida e certa a presença MDB no governo de Jorginho Mello (PL) ocupando duas das mais importantes secretarias estaduais. Uma delas a de Infraestrutura, já prometida há algum tempo pelo governador e que foi do MDB nos governos de Luiz Henrique da Silveira e Raimundo Colombo (PSD). Nada menos que 16 anos! Em troca, Mello quer apoio do partido (com seis deputados) na Assembleia Legislativa, incluindo o comando da Mesa Diretora.

*O advogado e ex-deputado federal Rodrigo Coelho (Podemos/Joinville) deve assumir o comando estadual do partido com o aval da presidente nacional e deputada federal Renata Abreu (SP). Eleito em 2018 pelo PSB, Rodrigo é filho do ex-vereador e ex-deputado estadual eleito pelo MDB de Joinville, João Norberto Coelho Neto. Tentou, sem sucesso, a reeleição em 2022.

*A Comissão de Urbanismo da Câmara de Joinville aprovou projeto de lei que revoga regulamentação da atividade de motoristas de aplicativos na cidade (Lei nº 8467/2017). O projeto, dos vereadores Neto Petters (Novo) e Pastor Ascendino Batista (PSD), simplifica a legislação, a pedido da categoria por ser muito rígida e excessivamente burocrática.

 *A proposta retira obrigações como a cobrança de quilômetro rodado e o cadastro na Secretaria de Infraestrutura. Ela mantém, contudo, a necessidade de possuir Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e inscrição como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social ou como Microempreendedor Individual.

*Segundo o presidente da União dos Motoristas de Aplicativos de Joinville, William Tenório, estima-se que o município tenha nada menos que 15 mil motoristas em plena atividade. O que explica, por si só, a presença de não poucos deles trabalhando em Jaraguá e região quase todos os dias.

 

Casa Civil é do PL

Filho de Estêner Soratto da Silva, ex-prefeito de Tubarão e ex-deputado federal que faleceu em 2005, o deputado estadual eleito em 2 de outubro, Estêner Soratto Júnior (PL/Tubarão), eleito em primeiro mandato, vai comandar a Casa Civil. Toma posse dia 1º de fevereiro como deputado, renuncia e assume uma secretaria extremamente política. Na Assembleia Legislativa assume o primeiro suplente Maurício Peixer (PL/Joinville).

 

Panela de pressão

Soratto será o interlocutor direto de Jorginho Mello com outros poderes como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. Além de deputados, vereadores, prefeitos, o que por si só já exige uma dose cavalar de paciência e tato político. Não é tarefa para qualquer um. Na prática, uma panela de pressão em fogo alto.

 

Administração Prisional

Ex-vereador de Mafra, Edenilson Schelbauer (PL), policial penal concursado desde 2014, assume a da Administração Prisional e Socioeducativa. Com isso, o vereador Neuri Mantelli (MDB/Chapecó), que respondia interinamente pelo cargo, volta à função de adjunto. Dos sete candidatos a prefeito de Mafra em 2020, Schelbauer foi o terceiro mais votado (5.610 votos).