Coluna: Política & Políticos – A toque de caixa

Rápido como quem corre para não chegar atrasado ao trabalho, a Assembleia Legislativa está aprovando projetos aos montes. É o tal “esforço concentrado” de todo fim de ano e que antecede as férias remuneradas dos deputados e que eles chamam de “recesso parlamentar”. Entre os projetos aprovados, um trata do indulto de Natal. Indulto é o perdão total da pena e que muita gente confunde com saída temporária da cadeia.

“Vagabundos nas ruas”

O autor é o deputado Jessé Lopes (PL), que em plenário defendeu sua proposta em linguajar bem peculiar dele. Abre aspas: “O indulto nem deveria existir, mas já que existe, por segurança, o Estado deve avisar quem vai ser solto com antecedência. Até para que as pessoas possam se proteger dos vagabundos que estarão nas ruas”.

Em causa própria

O tempo de exercício de cargo comissionado, agente político e mandato eletivo passa a valer para fins de aposentadoria dos conselheiros do tribunal. Projeto de lei originado no próprio Tribunal de Contas do Estado acaba de ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Sem comentários, nem precisa.

CURTAS

*Rapidinho e na surdina, a Câmara dos Deputados aprovou mudança na lei que regra a nomeação de políticos para o comando de estatais federais. Traduzindo, a lei vigente (ainda) exige quarentena de três anos para políticos que se envolveram na última campanha eleitoral. A proposta aprovada reduz o prazo para trinta dias

*A manobra se deu para beneficiar petistas: Aloisio Mercadante na presidência do BNDES e, provavelmente, o senador Jean Paul Prates (RN) para a presidência da Petrobras. Agora a maracutaia, como diria o próprio Lula, e já rotulada de “Lei Mercadante”, vai para votação no Senado.

*Porém, segundo ‘entendidos’ do PT, a lei é vaga e pode ser judicializada se o Congresso rejeitar. Trocando em miúdos, Mercadante não teria assumido um “cargo formal” na campanha de Lula e, por isso, não teria impedimento para ser empossado no cargo.

*Na contramão de outros estados que já reajustaram o percentual incidente do ICMS sobre telecomunicações, energia elétrica e combustíveis, o governador Carlos Moisés (Republicanos) não dá sinais de que mandará projeto neste sentido para a Assembleia Legislativa. Só para lembrar, o govenador eleito, Jorginho Mello (PL), prometeu não aumentar impostos estaduais.

*O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados calcula que, em 2023, para compensar perdas com lei federal vigente (R$ 300 milhões/mês) até 31 de dezembro, a alíquota em Santa Catarina deva ser de 20,7%.

*José Milton Scheffer (PP) para presidente e Ana Campagnolo (PL) para vice. A dobradinha para o comando da Assembleia Legislativa em 2023 está fechada. São 11 votos do PL e 3 do PP. Na outra ponta, Mauro de Nadal (MDB) já com apoio do PSDB. Porém, PSD, União Brasil e PTB fecharam um bloco para a disputa. O PT, PSOL e PDT, também. É briga de foice!

*Câmara de Joinville aprovou, por 15 votos contra 4, a criação de mais 20 cargos comissionados. Agora, serão oito assessores diretos (sem contar toda a assessoria fixa da Casa) para cada um dos 19 vereadores. Multiplicando, 152 assessores para 19 gabinetes. Salário de R$ 5,9 mil. O argumento é de que a população cresceu e há muita ‘demanda de trabalho’.

Loureiro não desiste

Gean Loureiro (PSD), ex-vereador e deputado estadual, com dois mandatos de prefeito de Florianópolis e quarto colocado na disputa pelo governo do Estado, atrás de Jorginho Mello (PL), Décio Lima (PT) e Carlos Moisés (Republicanos), anuncia que, dependendo do contexto político futuro, vai para a mesma disputa em 2006. Loureiro fez exatos 555.615 votos e mandou instalar outdoors agradecendo o eleitor dele.

A vergonha nacional!

“Por que não usar o lucro da Casan para investimentos e ajudar os municípios a sair dessa vergonha nacional?”. O questionamento é do governador eleito, Jorginho Mello (PL). De fato, é estatístico: 74% da população catarinense, hoje mais de sete milhões de habitantes, vivem em municípios onde não há rede coletora e muito menos tratamento do esgoto doméstico. Não por acaso, ao longo dos anos dezenas de municípios já romperam contratos com a estatal. Mello garante que vai “enfrentar esse desafio”. O discurso não é novo.