Coluna: Política & Políticos – A proposta de Jorginho

Aposentados e pensionistas do governo do Estado que ganham até R$ 3.500,00 ficariam isentos da contribuição previdenciária de 14% sobre os salários. Uma medida estabelecida no governo de Carlos Moisés (Republicanos) e aprovada pela Assembleia Legislativa em tentativa de estancar o rombo anual (que o governo banca), projetado para R$ 7 bilhões em 2024. A proposta de Jorginho Mello (PL) será levada à análise dos deputados e Tribunal de Contas. A ‘revisão’ da contribuição foi promessa eleitoral do governador.

Mas há resistências

Uma delas em projeto de lei do deputado Fabiano da Luz (PT), que tramita na Assembleia e simplesmente extingue a contribuição de 14% para quem ganha menos que R$ 7.087, que é o teto do INSS. Inconstitucional, entende o chefe da Casa Civil, Estêner Soratto da Silva Júnior, porque fere a Constituição do Estado. Mas apoiado pelo Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, que semana passada mobilizou cerca de três mil servidores cobrando o fim contribuição em frente à Assembleia Legislativa. Mello terá de fazer’ favores’ para vencer mais essa.

CURTAS

*A renúncia dos prefeitos Luís Carlos Tamanini (MDB/Corupá) e Felipe Voigt (MDB/Schroeder), em comunicados na segunda-feira (21), favorece a atuação dos advogados de defesa. Agora os processos descem para a primeira instância da Comarca e, por enquanto, não perdem os direitos políticos.

*Cláudio Finta MDB), que estava interinamente no comando da prefeitura de Corupá assume como titular até dezembro de 2024. Odenir Deretti (PP/Massaranduba) segue como prefeito interino. Deretti já comandou o município, eleito que foi em 1992 para o período de 1993 a 1996.

*Publicidade institucional do governo estadual sobre mutirão na área da saúde diz que a ação está reduzindo a fila de espera por cirurgias. Sim, agora comunicação está correta. Reduzir as filas e, com isso, o tempo de espera, é o que se pode fazer na prática, porque a promessa de zerar as filas só existe no imaginário dos palanques das campanhas eleitorais.

*O tucano Leonel Arcangelo Pavan anunciou que vai filiar-se ao PSD dia 22 de setembro. Para disputar a prefeitura de Camboriú. A filha e vereadora Luciana Pavan, que também migrará para o PSD quando a ‘janela’ partidária permitir, já é pré-candidata à prefeitura de Balneário Camboriú. Município que Leonel já governou por duas vezes.

Até o início de 1964, Balneário Camboriú era distrito do município de Camboriú, onde a família gaúcha Pavan fincou raízes. A emancipação, pela lei estadual 960, assinada pelo então governador Celso Ramos, ocorreu em 8 de abril de 1964. Coincidência ou não, Ramos, nascido em Lages, foi um dos fundadores e destacado líder do PSD em Santa Catarina.

*Não será de estranhar se o secretário estadual da Infraestrutura e deputado estadual (64 mil votos) licenciado, Jerry Comper (MDB) “pedir a conta”. E voltar para a Assembleia. Comper não tem voz ativa no comando da pasta, onde todas as ações, consta, são determinadas pelo governador Jorginho Mello (PL) a um subordinado do secretário.

A superciclovia

Há um movimento de setores do turismo, agremiações de lazer (pedal), políticos e da própria prefeitura de Joinville para a construção de uma superciclovia na BR-280. Entre Joinville (zona Sul do município) e São Francisco do Sul, passando por Araquari e Balneário Barra do Sul. Uma primeira reunião já aconteceu com técnicos do DNIT porque a proposta integra o Plano Ambiental Básico de duplicação da rodovia, com medidas acordadas entre o DNIT e a Funai para compensar os impactos das obras em nove comunidades indígenas. A superciclovia terá 38 quilômetros, mas ainda não tem traçado definido, custos, fontes de recursos ou prazos de construção.

VIA BRASIL

*Apenas no mês de julho passado, Lula da Silva (PT) autorizou a liberação de R$ 11,8 bilhões em emendas parlamentares para a política de varejo dos deputados federais e senadores. No escancarado ‘toma lá, dá cá’ que a esquerda sempre condenou em outros governos, mas nunca abriu mão. Aliás, nem o ‘velho’ Novo.

*É mais uma tentativa de novas adesões à aprovação do arcabouço fiscal, também amarrado às mudanças em ministérios. O Brasil real tem três governos, dois deles ‘de fato’: O STF e o Centrão, com seus 220 deputados, que faz ‘gato e sapato’ do governo de direito (Lula da Silva).

*O Centrão não é coisa nova no balcão de negócios nessa República de políticos bananas e, não poucos, corruptos. Foi criado em 1988 para negociar interesses políticos na Assembleia Nacional Constituinte que promulgou a nossa atual Constituição.

*O ex-presidente Michel Temer (MDB) se disse à disposição de SC para intermediar pleitos junto aos ministérios de Brasília. Por lá tem bom trânsito e até certa intimidade com Lula da Silva (PT). Temer foi importante na derrubada de Dilma Rousseff (PT), de quem era o vice. E o PT também na queda de Fernando Collor de Mello. Golpistas, unidos, jamais serão vencidos!

O horário de verão

Criado pelo Decreto 20.466, de 1º de outubro de 193, do presidente e ditador, Getúlio Dornelles Vargas (PTB) o Horário Brasileiro de Verão vigorou pela primeira vez de 3 de outubro daquele ano até 31 de março de 1932. Em nome de uma duvidosa economia de energia elétrica, passou a ser aplicado por períodos alternados até ser revogado por Jair Bolsonaro (PL) em abril de 2019. Por afetar o relógio biológico das pessoas segundo estudos (?).

Mas agora o Ministério de Minas e Energia está avaliando sua retomada ao “perceber” maior consumo à noite. Ao revogar o horário de verão, Bolsonaro escorou-se em pesquisa (sem identificar quem a fez) com mais de 70% da população aprovando. Lula, em pesquisa com internautas em 2022, disse que “a maioria das pessoas” aprovou a volta do horário de verão. O setor de turismo, principalmente do litoral, com certeza aprova.

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