Coluna: Política e Políticos – Sistema de alerta

Deputado Sargento Lima (PL/Joinville) protocolou novamente um projeto de lei que apresentou há três anos, mas que foi rejeitado pela Assembleia Legislativa em 2022. Propondo a instalação de sirenes em locais identificados como áreas de risco, como encostas e represas, por exemplo. O mesmo sistema já existe em outras cidades do país. “O projeto não prosperou por meras questões políticas, com justificativas descabidas”, criticou Lima. Lembrando que “ o mundo inteiro usa isso”, com treinos para a população saber o que fazer. “Não é bom para Santa Catarina, mas é bom para os EUA e para o Japão”, ironizou. É barato, lembrou o parlamentar, como medida preventiva. De fato, algo precisa ser feito além dos discursos demagógicos e eleitoreiros tão comuns nestes tempos de tragédias climáticas.

 

 

CURTAS

*Em fase de conclusão, o talude em construção na SC-108, entre Guaramirim e Massaranduba, resiste à chuvarada forte. Aliás, a obra, de responsabilidade do governo do Estado, já começou com muita chuva em meados do ano e, não fosse isso, já estaria pronta.

*A técnica empregada ali, com telas metálicas aplicadas sobre o solo para conter constantes deslizamentos de terra (além de muro de contenção com gabiões) é a mesma usada na BR-376 (serra de Curitiba) depois dos deslizamentos ocorridos em fevereiro deste ano.

*Vereadora Maria Rosana (PSD) sugere que a prefeitura de Guaramirim crie o programa “Bota Fora” Para descarte ou doações de bens que as pessoas não utilizam mais. Esse programa já existiu em Jaraguá do Sul com extraordinário sucesso.

*Em datas previamente agendadas para o ano todo, a prefeitura recolhia toneladas de entulhos a cada mês. O programa foi extinto em 2018, no governo de Antidio Lunelli (MDB) e substituído pelo chamado Ponto de Entrega Voluntária, localizado no Bairro Nova Brasília.

*Esta versão impõe o descarte de bens inservíveis em um só ponto. Na prática, muito aquém dos resultados obtidos até 2018. E impraticável em uma cidade com mais de 180 mil habitantes. Por isso mesmo, a Câmara de Jaraguá aprovou moção assinada por sete vereadores pedindo a volta do “Bota Fora”.

*Biometria, primeiro título, transferência, regularização e novos títulos, são serviços que os vereadores de Corupá pedem que o Cartório Eleitoral de Jaraguá do Sul leve ao município entre os dias 21 e 24 de novembro. A iniciativa do vereador Lairton Hartmann Muller (MDB), apoiada por todos os vereadores, alegando dificuldades de acesso à internet e transporte.

Benefício ampliado

A partir de 2024, pessoas portadoras de deficiências que se enquadram na legislação vigente em SC, de desconto no ICMS para compra de carros novos poderão adquirir carros com valor de até R$ 120 mil. A informação é do deputado Sérgio Guimarães (União Brasil/Florianópolis). Atualmente, a regra permite a compra de veículos com valor máximo de R$ 100 mil. O próximo passo exige que o governo envie um projeto de lei à Assembleia Legislativa. No entanto, os valores de descontos serão creditados sobre o limite vigente, de R$ 70 mil. Segundo dados de 2021 do IBGE, naquele ano Santa Catarina tinha mais de 500 mil pessoas de todas as idades com algum tipo de deficiência. Em julho de 2023, 135 mil estavam no mercado formal de trabalho conforme dados da Federação das Indústrias.

 

VIA BRASIL

*Ministério da Educação divulgou a relação das 10 escolas do Brasil com melhores notas no último Exame Nacional de Ensino Médio. Entre as 50 melhores escolas, 46 são públicas. O Colégio Bom Jesus Divina Providência, de Jaraguá do Sul, aparece em terceiro lugar entre as melhores de Santa Catarina. À frente o Colégio Energia (Chapecó) e AZ Floripa (Florianópolis).

*Lei estadual vigente em Santa Cataria limita o número de mulheres em corporações da Polícia Militar e Bombeiros Militares. Isso, segundo o Ministério Público Federal, viola dispositivos da Constituição Federal.

*O Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura de uma reclamação disciplinar para apurar a conduta do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia, que mandou soltar um dos maiores traficantes da Bahia. Concedendo prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, líder da facção criminosa Bonde do Maluco. E que desapareceu, é claro.

Aliás se é verdade que “o exemplo vem de cima”, Marco Aurélio Mello, ministro do STF, já fez coisa idêntica. Concedeu habeas corpus e mandou soltar, em outubro de 2020, o traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (São Paulo).

 

Longe das favelas

Por ordens do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino (PSB/MA) a Força Nacional está no Rio de Janeiro onde a violência crescente apavora a população. Porém, não irá às comunidades dominadas pelo tráfico que impõe suas próprias leis naqueles territórios. Porque isso viola o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Na prática, vão auxiliar em ações da Polícia Federal em quatro rodovias federais. Aliás, a imprensa anunciou tudo em detalhes. Ou seja, criminosos de todo o tipo já sabem onde não pisar até o dia em que os 150 homens da FN forem embora. Parece coisa combinada.

 

 

 

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