Coluna: Política e Políticos- A população das ruas

É cenário comum em áreas urbanas de cidades mais desenvolvidas de Santa Catarina a presença de moradores de rua. Um relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aponta que, no Estado, são 9.065 pessoas perambulando pelas ruas. No caso de Santa Catarina, ao menos uma a cada mil habitantes. Porém, esse contingente populacional abrange só pessoas identificadas no Cadastro Único até dezembro de 2022. Alguns vivem em situação de extrema miséria, os cadastrados podem receber Bolsa Família, há os alcoólatras e drogados. Mas há os que estão nas ruas por vontade própria. E ninguém pode obriga-los a mudar de vida. Enfim, é a degradação humana refletida, também, em um pedaço do Brasil visto no país como uma espécie de paraíso.

CURTAS

*Procurado pelo MDB e PL, o ex-deputado federal Rodrigo Coelho (Podemos/Joinville) disse que fica no partido, pelo qual já se apresenta como pré-candidato a prefeito. Antes, Coelho foi vice-prefeito de Udo Döhler (2013/2016), depois vereador eleito em 2016 e deputado (2019/2022). Já foi filiado no PDT e PSB. É filho do ex-deputado estadual João Norberto Coelho Neto (1983/1987).

*A ex-senadora Ideli Salvatti, também ministra da ex-presidente Dilma Rousseff; o ex-prefeito de Joinville e ex-deputado federal Carlito Merss, relator do orçamento da União no primeiro governo de Lula da Silva (PT); o ex-prefeito de Chapecó, também deputado federal e ministro da Pesca, José Fritsch, entre outros, são petistas de primeira hora condenados ao limbo. Pelo próprio PT.

*Deputados do MDB já olham desconfiados para Jorginho Mello (PL) quando o assunto envolve as Transferências Especiais Voluntárias, recursos repassados aos municípios. As TEVs substituíram os chamados PIX do governo de Carlos Moisés (Republicanos). Acontece que as transferências (667) devem ser feitas até o final de outubro, mas só 370 foram consolidadas até agora.

*Prefeitura de Joinville projeta orçamento de R$ 5 bilhões para 2024. Excluindo receitas que só podem ser usadas em contas específicas, restam cerca de R$ 3,5 bilhões. Descontando desse montante as despesas com pessoal, que cresceram de 51,56% para 52,11%, já acima do limite prudencial de 51,3%. São cerca de 13 mil servidores e mais de R$ 1 bilhão em salários.

* Jerry Comper (MDB), secretário da Infraestrutura, liderou comitiva de políticos e entidades civis organizadas em reunião ontem (3) com o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB) para tratar de obras em rodovias federais que cortam SC. Um dos pedidos é a garantia de verbas para que a duplicação da BR-70 até Indaial não sofra descontinuidade.

*Ora, mas o ministro não prometeu, em junho, quando esteve em SC, R$ 1,3 bilhão em investimentos nestas rodovias. Então, qual é a preocupação agora? O dinheiro não chegou? Está vindo a conta-gotas? Ou vão empurrar com a barriga até 2024? Quem comemorou o discurso de Renan há três meses, como uma “vitória”, que explique!

Promessa renovada

“Vamos fazer a revitalização, a pedido do governador Jorginho Mello e, depois, a duplicação”. Afirmação é da coordenadora da região Norte do Departamento Estadual de Infraestrutura, Andrea Roveda (sem estipular prazos), sobre a apodrecida pista asfáltica da SC-108, entre Guaramirim e Massaranduba. E a duplicação da mesma rodovia em trecho de 15 quilômetros entre os dois municípios.  Já licitada, com ordem de serviço, mas com execução suspensa.

Dinheiro tem!

Segundo disse o governador Mello em Jaraguá do Sul, a SC-108 está no pacto do programa “Estrada Boa” com investimentos de R$ 1,5 bilhão do BNDES e R$ 665 milhões de recursos próprios. “Palavras são palavras, nada mais que palavras”, já dizia o folclórico Walfrido Canavieira, prefeito da fictícia cidade de Chico City no humorístico de Chico Anísio. Usuários da rodovia botam fé que, dessa vez, não!

VIA BRASIL

*A pelegada que comanda a maioria dos sindicatos de trabalhadores agora quer punir empresas que se posicionam contra a obrigatoriedade da contribuição sindical que, por décadas, lhes garantiu uma vida nababesca. Pior ainda, com apoio do STF, incluindo os não sindicalizados.

*Estudo da  Confederação Nacional dos Municípios aponta que quase a metade dos 5.565 prefeitos se mostra pessimista com as contas públicas nos próximos meses. Ao mesmo 44,3% deles acreditam que a situação discal das prefeituras vai piorar.

*Em decisão da ministra Regina Helena Costa, liminar determinando que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregasse todo o conteúdo captado pelas câmeras de segurança do Palácio da Justiça, dos dias 7 a 9 de janeiro, à CPMI que investiga os atos criminosos do dia 8, foi negada pelo Superior Tribunal de Justiça.

*Para a magistrada, “não ficou demonstrada” a omissão de Dino no caso, o que indefere a ordem. Pedido foi de parlamentares da oposição que fazem parte da CPMI, após Dino dizer que as imagens não existiam mais por um “problema contratual”. A empresa contratada não seria obrigada a manter as imagens por mais de 15 dias.

Um freio no Supremo

Uma Proposta de Emenda Constitucional delimita que as decisões do Supremo Tribunal Federal “que extrapolem os limites constitucionais” poderão ser suspensas pelo Legislativo se uma posição contrária, do Congresso Nacional, for aprovada em dois turnos por 308 deputados da Câmara e por 49 votos do Senado.

Se for da vontade dos parlamentares um veto ao Judiciário, a decisão seria comunicada pelo presidente do Congresso à Suprema Corte e, a partir deste momento, o despacho do STF perderia o seu vigor. Diz a Constituição que, é dever do Legislativo criar leis, cabendo ao STF que ignora suas atribuições, julgar casos de inconstitucionalidade. E só! Mas, governo e Congresso, tem agido até agora como marionetes do STF.

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