Coluna: Alíquota do ICMS será mantida em SC

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, tem sido usado diuturnamente como verdadeiro mantra pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para justificar os absurdos preços dos combustíveis nas bombas dos postos de revenda.

Em SC, incidência média de 25%. Mas o Estado não vai abrir mão de um centavo sequer desta receita como o querem deputados estaduais. Paulo Eli, secretário da Fazenda, alega que reduzir a base de cálculo não faria diferença alguma porque os postos também não abririam mão da diferença.

Moisés ri à toa

Na verdade, o Estado trabalha para recuperar a arrecadação própria em relação a 2021, com receita estimada em R$ 31,749 bilhões e despesas de R$ 32,981 milhões. Para 2022, a projeção é de um orçamento de R$ 34 bilhões.

Por isso, nem mesmo a pressão da Federação das Indústrias de Santa Catarina para que o Estado isente a cobrança do ICMS sobre a diferença originada pela bandeira vermelha incidente sobre o consumo de energia elétrica, mudará a política da Fazenda. E muito menos em ano pré-eleitoral. Com o cofre cheio, o governador Moisés (sem partido), já em campanha, ri à toa.

Efeitos pré-eleição

Deputado federal, presidente do MDB e pré-candidato a governador, Celso Maldaner tirou do fundo do baú a Proposta de Emenda Constitucional 333, de 2017, que propõe o fim do foro privilegiado concedido a um universo de 50 mil pessoas de todos os poderes.

Pedindo urgência na votação. “A impunidade alimenta a corrupção”, discursou o deputado. É verdade. Mas, teria a mesma ‘repentina’ preocupação, passados quatro anos não fosse a eleição em 2022?

Sinais de fumaça

Em outra frente de batalha pelo governo do Estado há conversas entre o senador Jorginho Mello (PL) e o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP).

Mello como cabeça de chapa e Ponticelli, já devidamente “rifado” pelo senador Esperidião Amin (PP) na pretensão de disputar a majoritária, como vice do senador. Em 2014 o prefeito foi vice de Paulo Bauer (PSDB). Chapa derrotada por Raimundo Colombo em primeiro turno. Diferença de 700 mil votos.

Fim da picada!

Há cerca de três meses a Câmara de Blumenau instalou CPI para averiguar possíveis irregularidades no contrato assinado entre a empresa Blumob, detentora em regime de monopólio do transporte coletivo urbano, e a Prefeitura. Agora entra a fase de análise de documentos contábeis da empresa.

E, acreditem: com um quadro de 137 servidores efetivos, cuja folha de salários bate na casa de R$ 1,5 milhão, não há um sequer capacitado para fazer uma perícia contábil. Nem mesmo alguém entre a bancada de 15 vereadores. Por conta disso, a Câmara terá de contratar uma auditoria externa. Nada de novo, é apenas um pequeno  (absurdo) exemplo do custo de uma máquina pública inerte no quesito exigido.