CMDCA faz chamamento público

O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está com o edital de chamamento público aberto para seleção de plano de trabalho para celebração de parceria, por meio de Termo de Fomento, visando selecionar Organizações da Sociedade Civil que tenham por objeto a execução de projetos voltado a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no município de Jaraguá do Sul, por repasse direto de recursos e na modalidade de chancela autorizativa para captação de recursos, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.

Podem participar deste Edital, entidades privadas sem fins lucrativos (associação ou fundação), especificamente para OSCs que possuem inscrição de seus serviços e programas junto ao CMDCA, constituindo-se este um critério para acesso aos recursos do Fundo. Conforme o edital, entre as entidades inscritas não há cooperativas sociais e nem organizações religiosas, o que justifica a não contemplação destas modalidades de Organização da Sociedade Civil.

As OSCs poderão apresentar a mesma proposta nas duas modalidades (direto e chancela), podendo ser contemplado apenas uma modalidade. Os documentos referentes a esta etapa devem ser encaminhados ao Protocolo Geral da Prefeitura até o dia 4 de agosto. Todos os detalhes do edital podem ser conferidos no sítio eletrônico da Prefeitura.

Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região primeiro? Participe do nosso grupo de WhatsApp ou Telegram!

Siga nosso canal no youtube também @JDVDigital