Uso medicinal da cannabis é aprovada na Comissão de Saúde da Alesc

Canabidiol (CBD) em medicamentos poderá ser aprovado pelo governo do Estado para tratamento de pacientes

13/09/2024

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou relatório apresentado pelo deputado Vicente Caropreso favorável ao projeto de lei que trata do fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo governo do Estado para tratamento de pacientes. A reunião do colegiado aconteceu na quarta-feira (11). O relatório do parlamentar não limita doenças a serem tratadas com medicamentos à base de cannabis, desde que a prescrição seja baseada em critérios médicos e científicos.

O deputado apresentou um substitutivo global alterando diversos pontos da proposta original, de autoria da deputada Paulinha. Conforme o texto aprovado pela Comissão de Saúde, o projeto de lei criará Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à base de cannabis com foco no diagnóstico e tratamento de pacientes cujo tratamento com a cannabis medicinal possua eficácia científica.

“Há um clamor, uma necessidade urgente de normatização do uso medicinal da cannabis, especialmente do canabidiol”, frisou o deputado.

A nova redação garante ao médico a prescrição do medicamento sem restrições de doenças a serem tratadas com remédios à base de cannabis. A proposta original restringia o fornecimento gratuito do canabidiol a um rol de poucas de doenças.

Durante a exposição do seu relatório, Vicente destacou que consultou especialistas, artigos científicos, matérias jornalísticas e viajou a Brasília, onde se encontrou com a senadora Mara Gabrilli, autora de um projeto de lei de teor semelhante.

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