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Jaraguá do Sul
Câmara propõe sala da Defensoria Pública em suas instalações
Câmara de Jaraguá do Sul aprovou moção de apelo solicitando a implantação de uma sala de atendimento da Defensoria Pública
22/08/2024
O Legislativo Municipal de Jaraguá do Sul aprovou esta semana uma moção de apelo ao Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina, Renan Soares de Souza, solicitando a implantação de uma sala de atendimento da Defensoria Pública nas dependências Câmara. A iniciativa visa facilitar o acesso da população local, especialmente mulheres vítimas de violência, à assistência jurídica gratuita.
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina é uma instituição essencial, que oferece atendimento jurídico gratuito às pessoas em situação de vulnerabilidade, emitindo também certidões de registro civil sem custos para quem não pode arcar com as despesas. A proposta de compartilhamento de sedes, prevista no artigo 4º da Lei Complementar Estadual nº 805/2002, permitiria uma maior integração entre os serviços oferecidos pelo poder público.
Outros municípios catarinenses, como Florianópolis e Joinville, já implementaram salas de atendimento da Defensoria Pública em suas câmaras de vereadores, demonstrando resultados positivos na ampliação do acesso à justiça. A Câmara de Jaraguá do Sul busca seguir o exemplo, reforçando seu compromisso com a proteção dos direitos dos cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis.
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