Atuação dos Conselhos Tutelares é explicada para a Câmara Mirim

Na sessão da Câmara Mirim do dia 9 de outubro, os vereadores mirins de Jaraguá do Sul tiveram a oportunidade de conversar com a conselheira tutelar Aparecida Venceslau David, membro do Conselho Tutelar II do município. Durante o encontro, Aparecida explicou o funcionamento do órgão e destacou o papel fundamental dos conselheiros na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Ela enfatizou que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo, funcionando 24 horas por dia para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e composto por representantes eleitos pela sociedade. Aparecida também esclareceu a estrutura da entidade em Jaraguá do Sul, que são divididos em dois.

Câmara Mirim teve a oportunidade de conversar com a conselheira tutelar Aparecida Venceslau David, membro do Conselho Tutelar II do município

O Conselho Tutelar I, localizado na Rua Antônio Tobias, atende 21 bairros, enquanto o Conselho Tutelar II, na Rua Leopoldo Malheiro, cobre outros 19 bairros. Segundo a conselheira, em 2023, os órgãos atenderam aproximadamente cinco mil protocolos, cada um representando uma criança ou adolescente em situação vulnerável.

Ela destacou ainda os principais desafios enfrentados pelo Conselho, como questões relacionadas à convivência familiar e comunitária, infrequência escolar, uso de substâncias psicoativas e o impacto de famílias disfuncionais no desenvolvimento dos jovens. Aparecida sublinhou a importância de tratar essas situações com urgência e cuidado, envolvendo pais, escolas, saúde e assistência social para abordar os problemas de forma integrada.

A conselheira concluiu incentivando a Câmara Mirim a entender o trabalho do Conselho Tutelar e a refletirem sobre o papel da sociedade na proteção dos jovens. “O Conselho Tutelar é um órgão de encaminhamento para a proteção da criança quando os direitos são violados ou ameaçados de alguma forma. Se tem dúvida, vem conversar. O Conselho está aberto para toda a comunidade”, frisou.

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