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Jaraguá do Sul
Câmara aprova subsídios de vereadores, prefeito e secretários para 2025
Câmara de Vereadores votou ontem (27), em segunda discussão, os projetos de lei que fixam os subsídios mensais dos vereadores, secretários municipais, prefeito e vice, para o mandato que começa no dia 1º de janeiro de 2025
28/06/2024
A Câmara de Vereadores votou ontem (27), em segunda discussão, os projetos de lei que fixam os subsídios mensais dos vereadores, secretários municipais, prefeito e vice, para o mandato que começa no dia 1º de janeiro de 2025. É de competência de o Poder Legislativo Municipal fixar, por lei ordinária, os subsídios, até seis meses antes de encerrar o mandato.
Em Jaraguá do Sul, o valor fixado para vigorar a partir de janeiro é de R$ 13.606,22 para vereador. O presidente da Câmara receberá R$ 16.503,18. É um valor maior a título de verba indenizatória pela representatividade do cargo.
Câmara de Vereadores votou ontem (27), em segunda discussão, os projetos de lei que fixam os subsídios mensais dos vereadores, secretários municipais, prefeito e vice, para o mandato que começa no dia 1º de janeiro de 2025
O próximo prefeito do município vai receber R$ 37.399,48 e o vice-prefeito terá direito a 50% do subsídio do prefeito. E os secretários ganharão subsídios mensais de R$ 22.747,75, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
O Chefe do Gabinete do Prefeito e o Procurador Geral, para os efeitos da Lei, são considerados agentes políticos com as mesmas prerrogativas de secretário municipal.
A todos os ocupantes dos cargos previstos na lei, será assegurado anualmente o direito ao recebimento do valor correspondente a um subsídio mensal a título de 13º salário.
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