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Geral
Câmara aprova recursos ao combate à Covid-19 e obras no Pama
O objetivo é a disponibilização de recursos para a execução dos convênios celebrados com os hospitais São José e Maternidade Jaraguá
17/12/2020
O Legislativo Municipal aprovou em votação única, na sessão de terça-feira (15), o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 5.581.200,00, para atender despesas com a transferência de recursos financeiros a entidades – Teto MAC – Saúde.
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O objetivo é a disponibilização de recursos para a execução dos convênios celebrados com os hospitais São José e Maternidade Jaraguá, para custear despesas com o combate à Covid-19, inclusive com diárias de leitos de UTIs.
O Fundo de Saúde vai dispender também R$ 192.358,72 para atender despesas com a reforma e readequação do Pama I. O remanejamento orçamentário em questão tem por objetivo aditivar o contrato de adequação e reforma a fim de dar celeridade à obra.
