Câmara aprova orçamento municipal de R$ 1,3 bilhão para o próximo ano

A distribuição dos recursos para 2025 considerou a arrecadação de 2023 e o primeiro semestre de 2024

12/11/2024

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, estimando a receita e fixando a despesa do município em R$ 1.294.002.864,00.

A LOA é um instrumento legal que detalha os gastos e a previsão de arrecadação do governo, recolhidos através de tributos. Este orçamento abrange as necessidades financeiras dos órgãos e entidades municipais ao longo do próximo ano, como secretarias, Samae, Fujama e o Legislativo.

A distribuição dos recursos para 2025 considerou a arrecadação de 2023 e o primeiro semestre de 2024. A matéria fixa a despesa total do município em R$ 1.294.002.864,00, divididos entre o Orçamento Fiscal (R$ 796.773.097,00) e o da Seguridade Social (R$ 497.229.767,00).

Câmara aprova orçamento municipal de R$ 1,3 bilhão

Deste valor, R$ 1.261.962.864,00 serão destinados ao Poder Executivo (Administração Direta e Indireta), e R$ 32.040.000,00 ao Poder Legislativo.

Os vereadores fizeram quatro emendas ao projeto para uma melhor distribuição dos recursos. Uma delas destina 200 mil reais para investimentos em arborização e corredor verde na cidade.

Outras duas dispõem de 200 mil para estudos de viabilidade de concessões ou parcerias público-privadas de espaços públicos.

E outra emenda prevê a possibilidade de remanejamento por decreto do Poder Executivo em casos de recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou créditos adicionais autorizados em lei.

Câmara aprova orçamento municipal de R$ 1,3 bilhão

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, portanto, aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, estabelecendo, enfim, uma previsão de receita e fixando despesas totais de R$ 1.294.002.864,00. Aliás, o orçamento, que visa, sobretudo, atender às necessidades de secretarias, Samae, Fujama e Legislativo, reflete, acima de tudo, o planejamento financeiro baseado na arrecadação de 2023 e do primeiro semestre de 2024. Assim, o montante, dividido entre Orçamento Fiscal e Seguridade Social, destina-se, por conseguinte, ao funcionamento dos órgãos municipais.

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