Câmara aprova moção de repúdio contra a censura do TSE

O Legislativo Municipal aprovou na sessão de quinta-feira (20), uma moção de repúdio contra a censura que tem sido imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral a veículos de comunicação, violando a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. A proposta é de autoria de Rodrigo Livramento e, nela, o vereador ainda presta apoio ao Jornal Gazeta do Povo, ao site Brasil Paralelo e à Rádio Jovem Pan pela censura imposta contra seus conteúdos.

Livramento disse que essa interferência do TSE fere o artigo 220 da Constituição Federal no trecho que diz que “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Ele afirma que os eleitores estão sendo impedidos de obter informações sobre fatos notoriamente públicos e necessárias para escolher seus candidatos de acordo com a sua consciência e sua interpretação dos fatos.

Livramento ainda lembra que a Associação Nacional de Jornais (ANJ) publicou uma nota afirmando ser “triste e assustador se constatar que ainda hoje se tente censurar a imprensa no Brasil. Mesmo que o tema jornalístico já não fosse de amplo domínio público, a censura à imprensa é flagrantemente inconstitucional e retira da população o direito de se informar livremente”.

O vereador defendeu a moção na tribuna da Câmara e alertou para o fato de a liberdade da população brasileira estar em perigo. Rodrigo adverte que a censura é algo totalmente inaceitável para uma sociedade que pretende ser democrática, como a brasileira.

Livramento ainda ironizou dizendo que o Tribunal Superior Eleitoral se transformou no Tribunal Censor Eleitoral. “Controlam a verdade”, alertou.

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